Apoio à economia, reforço do SNS e proteção social

Lado a lado, o ministro cessante, Mário Centeno, e o novo ministro indigitado, João Leão, traçaram as linhas gerais do documento, que prevê um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 500 milhões de euros e “três grandes medidas” no âmbito do apoio às empresas e à proteção do emprego, no valor global de 2.000 milhões de euros de despesa adicional.

A primeira das quais respeita à medida do ‘lay-of’ simplificado e ao novo modelo que lhe irá suceder, que custarão cerca de 1.100 milhões de euros, a par do estímulo adicional às empresas para manterem os postos de trabalho até ao final do ano e início do ano seguinte, no valor de cerca de 600 milhões de euros. A terceira medida destacada no campo das políticas ativas de emprego, formação e contratação de desempregados, representará cerca de 300 milhões de euros, sendo esta financiada, em particular, por fundos europeus.

Outros 800 milhões de euros serão destinados a “pequenos investimentos públicos”, ao aditamento das moratórias, dos pagamentos por conta e ao crédito fiscal extraordinário ao investimento.

Já no campo dos apoios sociais, o Governo vai aumentar as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao que estava aprovado inicialmente para 2020, destacando-se os apoios extraordinários à perda de rendimentos dos trabalhadores independentes e trabalhadores informais, contabilizados em 240 milhões de euros, e ainda o novo complemento de estabilização do rendimento, que custará 70 milhões de euros.

Foram também criados um pagamento extraordinário do abono de família, no valor de 32 milhões de euros, e a prorrogação de um conjunto de prestações sociais, em particular o subsídio social de desemprego, com um custo adicional de 72 milhões de euros.

No seu conjunto, as medidas representam um aumento da despesa de 4.300 milhões de euros, o que combinado com uma previsão de redução da receita, face aos efeitos da pandemia, na ordem dos 4.400 milhões, faz estimar um défice de 6,3% para este ano. Para 2021, o Governo prevê que, em resultado da melhoria económica, “ocorra uma redução significativa do défice orçamental, que deverá ficar abaixo dos 3%, tal como aliás também prevê a própria Comissão Europeia”, explicou João Leão.

Já a estimativa para o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser de 134,4% no presente ano.

“Este aumento é em parte, mas apenas numa pequena parte, justificado pela deterioração do saldo primário, que tem um peso de 3,25 pontos percentuais nesta evolução de 16,7, que é maioritariamente justificado pela queda do PIB”, detalhou, por sua vez, Mário Centeno.

O ministro cessante referiu também que a queda do PIB, estimada em 6,9% pelo Governo, corresponde a 7,5 pontos percentuais do aumento do rácio da dívida pública.

“O que isto significa é que, revertida esta dinâmica negativa do PIB, espera-se que este valor se venha a reduzir nos próximos anos porque há uma inversão da queda do PIB, que se prevê, aliás, já para o ano, que se registe um crescimento”, acrescentou.

Na sua intervenção, Mário Centeno fez questão de destacar que o reforço da Administração Pública assume um caráter essencial, enquanto fator de desenvolvimento do país, com uma premissa sempre presente de boa gestão, dando como exemplo o investimento determinante que tem sido realizado no SNS, já antes da pandemia e agora reforçado, sem o qual, como apontou, não seria possível ter respondido com eficácia à emergência de saúde pública.

Garantia de rigor

O futuro ministro das Finanças, João Leão, sublinhou, no mesmo sentido, que “o rigor é sempre importante e os portugueses valorizam isso”.

“O rigor permite-nos a recuperação de rendimentos, com o apoio às famílias, com a redução de impostos, manter as contas equilibradas e mostrar que o que estivemos a fazer, fizemos de forma sustentável”, apontou, reiterando que as políticas económicas do Governo vão prosseguir um caminho que se tem revelado correto, de “conta, peso e medida”.

“Nesta fase que vamos enfrentar, tem que haver uma preocupação muito grande com a estabilização económica e social, e isto é muito importante para garantir os postos de trabalho”, bem como o “equilíbrio social”, e que “a economia vai estar preparada para uma recuperação que se adivinha já para o ano seguinte”, disse.

João Leão insistiu ainda na ideia de que a melhoria das contas públicas, mantendo “contas certas”, não pode ser dissociada da recuperação da economia, que, como vincou, “vai ser o elemento-chave” da nova fase do país.