Apoio à Economia Local: PS quer melhorar autonomia dos municípios

O vice-presidente da bancada do PS Luís Testa apresentou ontem, no Parlamento, o projeto de lei do Partido Socialista que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), passando a ser possível que os municípios que têm este programa a decorrer possam “substituir as receitas que consolidam a participação neste programa” por outras receitas, “nomeadamente aquelas de natureza corrente ou até extraordinária”.

De acordo com o deputado, o “desejo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista formula a esta Câmara é também ele muito simples e muito circunscrito”, assentando na permissão para os “municípios que se encontram com este programa a decorrer” substituírem eles próprios “as receitas que consolidam a participação neste programa, nomeadamente os impostos que dizem diretamente respeito às famílias e que por elas são pagos, como o IMI, por outras receitas”.

Para o PS, “não faz sentido que um município que encontre fórmulas alternativas de receita, nomeadamente receitas correntes, fixas, mensais, continue a alavancar o pagamento dos empréstimos contraídos perante este programa no bolso das famílias e dos portugueses que são seus munícipes”, explicou.

Luís Testa manifestou, assim, a vontade do PS em ver esta “alteração simples” ser “acolhida pela Assembleia da República”, o que contribuiria para a autonomia dos municípios, que, com a atual lei, se veem obrigados à aplicação da taxa máxima, por exemplo, no IMI, o que funciona sobretudo para retirar rendimentos às famílias e não só para garantir o cumprimento dos objetivos de reequilíbrio financeiro.

Gestão de resíduos: Compromisso para um país mais sustentável

Ainda na sessão parlamentar de quinta-feira, o vice-presidente da bancada do socialista Hugo Pires congratulou-se, por seu lado, com o novo diploma do Governo que regula a gestão de resíduos em Portugal, que “significa um virar de página na política ambiental”, e lamentou que os partidos se tenham apresentado a debate para fazer “prova de vida”.

Para Hugo Pires – que falava durante a discussão dos pedidos de apreciação do Bloco de Esquerda, do PSD e do PCP sobre o decreto de lei –, o diploma do Executivo “representa mais um passo em frente desde que um Governo do Partido Socialista, há mais de 20 anos, acabou com as lixeiras neste país”.

Ora, o socialista frisou que “30% da receita da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) é para investimento nos sistemas municipais; 750 milhões de euros no Plano Nacional de Investimento 2030 são para o setor dos resíduos; 220 milhões de euros neste quadro comunitário são para o setor dos resíduos; e, em outubro passado, abrimos um aviso em que 95% dos municípios se candidataram para 18 milhões de euros no setor dos resíduos”.

O deputado socialista admitiu estar “expectante” por ouvir as intervenções do PSD, Bloco de Esquerda e PCP, e confessou que as suas expectativas foram confirmadas, já que os partidos “optaram por vir aqui fazer prova de vida e dizer que também têm ideias para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável”.

Na verdade, “a ideia do Partido Comunista Português é que tudo fique na mesma”. “Não quer alterar a taxa de resíduos e, sobretudo, tem um programa contra os privados e quer centralizar a gestão de resíduos no Estado”, asseverou o dirigente socialista, que alertou que “dos piores sistemas de resíduos que existem em Portugal são os geridos por autarquias do PCP, já que 82% dos resíduos que geram não têm nenhum tipo de valorização material”.

“Já o Bloco de Esquerda era o maior defensor do aumento da TGR há um ano, mas mudou de ideias”, recordou Hugo Pires, que passou à explicação da tática deste partido: “Agora encontrou um novo argumento, criou uns soundbytes e uma nova narrativa de que o interesse público está submisso aos interesses privados, e esta narrativa que tenta montar aqui alguma opacidade não fica bem ao Bloco de Esquerda”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS dirigiu-se depois ao PSD, “um partido que há uns anos, quando liderava o Governo, meteu na gaveta projetos estruturantes para alcançarmos a neutralidade carbónica” e limitou-se “a cumprir os serviços mínimos na sua governação, investimento quase zero”.

“Essa realidade alternativa que o PSD tenta montar relativamente à falta de investimento no setor” está desfasada da verdade, garantiu o socialista, que disse que “era bom que o PSD descesse à Terra”.

No entanto, o Grupo Parlamentar do PS está disponível “para, em sede de comissão, discutir e, porventura, acolher propostas” para melhorar o documento. Hugo Pires assegurou que o compromisso do PS é deixar “um país mais sustentável às futuras gerações”.