A primeira responsabilidade que “todos temos” para evitar que haja o mais pequeno desvio na aplicação correta dos fundos do PRR, disse o primeiro-ministro, algo “que ninguém nos perdoaria” não cumprir, é a de utilizar “cada cêntimo deste fundo” com “toda a transparência” e “com a máxima eficiência”, lembrando António Costa que este é um programa de financiamento de natureza “excecional e irrepetível”, que nasceu da necessidade de responder a uma situação “dramática e única” para enfrentar a pandemia da Covid-19, ao contrário dos fundos comunitários, como o PT2020 ou o PT2030, que “vão continuar a existir”.
O primeiro-ministro lembrou depois que para além do objetivo central inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência, que passa por apoiar a “dupla transição energética e digital”, existem igualmente outros pressupostos no programa, como o “combate à pobreza e à exclusão social”, tendo em vista a “construção de uma comunidade mais justa e socialmente mais coesa”, assumindo o líder do executivo que, desde o primeiro minuto, o Governo compreendeu a importância de “enfrentar as vulnerabilidades mais estruturais que existem na nossa sociedade”, de modo a que “ninguém fique para trás”.
Quanto à aplicação das verbas do PRR no distrito do Porto, o primeiro-ministro lembrou que neste momento há já 12.310 candidaturas aprovadas e referentes quer a entidades, quer a pessoas, num total de 839 milhões de euros. Sendo que, deste valor, como acentuou, 267 milhões de euros têm a ver com um conjunto de investimentos para responder a diversas vulnerabilidades, designadamente para o apoio a 13 projetos de cuidados de saúde primários, cinco para novos centos de saúde, dois relativos a unidades de cuidados continuados integrados, 187 para novas respostas na área ou equipamentos nas áreas sociais e 21 destinados a diversos na área da habitação.
Em relação concretamente à luta contra a pobreza e à exclusão social, António Costa reafirmou que esta é uma tarefa e uma “ambição coletiva” que se mantém ativa e bem viva, destacando nesta ação, entre outras medidas, a aprovação decisiva do aumento do salário mínimo, que entre 2015 e 2019, como referiu, beneficiou mais de 700 mil pessoas, “ajudando-as a sair da pobreza”, lamentando que acontecimentos posteriores e inesperados, como a pandemia de Covid-19 e a “inflação brutal causada pela guerra da Rússia à Ucrânia”, tenham implicado uma “certa regressão” nas conquistas sociais e económicas que o país foi capaz de alcançar, facto que não impediu, contudo, como acrescentou, que a taxa de pobreza ou a exclusão social “tenha baixado 4% desde 2015, com perto de 430 mil pessoas a deixarem a situação de pobreza”.
Contas feitas, segundo o primeiro-ministro, o limiar de pobreza “está hoje já 31% acima daquilo que era em 2015”, garantindo que a ação determinada do Governo no combate à pobreza e à exclusão social vai continuar através de medidas como a defesa do aumento do salário mínimo, ou de iniciativas como a que recentemente foi assinada em sede de concertação social, para garantir que todos, no setor público ou privado, “possam ter um crescimento do seu rendimento real acima daquilo que é o aumento da inflação”.
Resposta às comunidades desfavorecidas
Quanto ao Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana do Porto (AMP), elaborado no âmbito do PRR, o chefe do executivo lembrou que será concretizado em seis intervenções de natureza territorial, à escala supraconcelhia e em articulação, entre outros, com os 17 municípios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, com o objetivo de assegurar a gestão das diversas intervenções que vão estar no terreno, mas também no “acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação das obrigações” para regular e efetivar “a implementação dos investimentos”.
