António Costa garante que o país está hoje mais preparado para enfrentar os incêndios florestais

Quanto ao primeiro tema, o primeiro-ministro, António Costa, depois de garantir ao líder da bancada do PSD que se iria manter “sereno e determinado, tal como o Governo”, sempre que tiver que abordar este assunto, lembrou que em “circunstância alguma” alguma vez afirmou que “esta ou aquela acusação, pessoa ou facto” o envergonhavam ou o desonravam, tendo antes dito, como garantiu, que “se os factos vierem a ser comprovados pelo sistema de Justiça” tal constituiria “uma desonra para a democracia”, mas se não se vierem a comprovar “é a prova que o sistema de justiça funciona”, lembrando ainda que sempre defendeu que “o sistema de Justiça assenta no pressuposto da investigação e da inocência” e que em caso algum se quis substituir, quer como ministro da Justiça, Secretário-geral do PS ou agora como primeiro-ministro, “a ninguém e muito menos ao sistema de Justiça”.

Para António Costa, “ninguém, tem o direito a julgar ninguém a não ser o magistrado em qualquer processo judicial”.

Estamos a cumprir as resoluções

Quanto às políticas que o Governo tem vindo a desenvolver para dotar e capacitar o país com os necessários instrumentos capazes de ajudar a enfrentar com sucesso a chamada época dos incêndios florestais, que se aproxima, o primeiro-ministro lembrou que o Governo “está a fazer um trabalho em tempo recorde”, garantindo, nomeadamente, que foram já dados passos seguros para que o grupo de intervenção e socorro “esteja equipado a um ritmo acelerado”, por forma a que esteja pronto quando for necessário.

Lembrou a propósito que o Conselho de Ministros aprovou em outubro um conjunto de medidas para implementar as propostas da Comissão Técnica Independente, sendo que uma delas, como realçou, passa pelo reforço dos GIPS criados em 2006, nomeadamente, dotando-o com novos equipamentos, garantindo que o Governo que lidera vai cumprir a “par e passo” com as resoluções que são defendidas pela Comissão Técnica Independente.

Emprego Científico

Em resposta ao deputado do PS, Porfírio Silva, o primeiro-ministro lembrou que o Governo tem “a meta clara” de criar 5 mil postos de emprego científico até ao fim da legislatura, reafirmando a importância da inovação e da qualificação, defendendo que é através destes dois pilares que será possível ter “mais emprego e emprego de qualidade”.

Para o primeiro-ministro, e ainda na resposta que deu ao deputado socialista, este emprego de qualidade deve sobretudo assentar, como salientou, na transferência de conhecimento da academia para o tecido empresarial, garantindo ser esta a estratégia do Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, em resposta ao deputado socialista Fernando Rocha Andrade, referiu-se ainda à recusa do Governo português em aceitar os cortes que a Comissão Europeia se propõe fazer na Política Agrícola Comum (PAC) e nos fundos de Coesão, admitindo que Portugal possa estar entre os países que podem vir a ser penalizados, acusando Bruxelas de estar a “favorecer os populismos”.

Sobre esta matéria e caso a Comissão Europeia avance com os cortes anunciados no orçamento comunitário, designadamente na PAC e nos fundos de coesão, o primeiro-ministro garantiu que o Governo português não deixará, neste caso, de “abrir um combate político com Bruxelas”.