António Costa congratula-se com liberdade de voto sobre proposta do Governo

Em Coimbra, onde decorreu no sábado uma reunião entre o líder socialista e os presidentes de Federação e autarcas do PS, António Costa salientou o seu entendimento de que a proposta de alterar a taxa do IVA “não pretende, de forma alguma, desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo”, devendo antes ser encarada como uma divergência sobre uma matéria que, pela sua natureza específica, se adequa ao exercício de liberdade de voto individual.

Neste sentido, António Costa considerou que a posição do líder parlamentar “deixou claro aquilo que era óbvio” e abriu uma possibilidade que se afigura “correta”, sem prejuízo da sua convicção de que a proposta do Governo possa recolher apreciação positiva.

“Assim espero que aconteça que, no exercício da sua liberdade, a maioria dos deputados do PS vote a proposta do Governo e ela seja aprovada”, disse.

Líder parlamentar é “o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro”

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, rejeitou também o entendimento de que a proposta para reduzir o IVA da tauromaquia represente uma desautorização do Executivo.

“É uma matéria em que há diferenças de opinião entre os socialistas e também diferenças de opinião entre os diferentes partidos e os portugueses em geral. Como tal, penso que estamos em presença de uma matéria onde releva a opinião individual e a consciência sobre as decisões a tomar”, clarificou, em conferência de imprensa na Assembleia da República, destinada à apresentação das propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019.

Com a avocação da proposta para plenário, completou, “há a possibilidade de todos os deputados do PS expressarem livremente a sua opinião, votando conforme o seu melhor entendimento”.

Carlos César assegurou ainda que não está em causa a disciplina partidária, que só se aplica na votação do documento. “Se fosse de outra forma nem podíamos apresentar propostas de alteração”, assumiu, fazendo questão de frisar uma posição inequívoca.

“Eu, por convicção e por posição institucional, não sou apenas um apoiante do Governo. Sou o primeiro apoiante do Governo e do primeiro-ministro, como presidente do PS e do Grupo Parlamentar”, sublinhou.