Falando no LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), no encerramento da sessão sobe a localização do novo aeroporto de Lisboa, numa cerimónia aberta pela presidente da Comissão Técnica Independente (CTI), Rosário Partidário, o líder do executivo lembrou que a resolução que será aprovada pelo Governo vai implicar à gestora dos aeroportos nacionais, entre outras obrigações “que serão descriminadas”, que deve avançar o quanto antes com as obras de ampliação do terminal 1, assumindo o chefe do Governo, “para que tudo não se atrase mais em relação ao acordo com a ANA”, que as obras “podem avançar enquanto é nomeada a comissão de negociação do contrato”.
António Costa referiu-se também à NAVE, empresa pública responsável pelo serviço de controlo de tráfego aéreo, salientando que o próximo Conselho de Ministro vai também aprovar medidas para que esta empresa pública possa proceder ao “ajustamento do sistema de navegação aérea”, designadamente “quanto ao sistema de sequenciação de voos”, voltando a garantir que serão praticados “todos os atos necessários para desafetar do uso militar a placa do AT1”, que passará, como referiu, “para a concessão aeroportuária civil”.
Sem se pronunciar sobre as melhores soluções propostas no relatório preliminar, que aponta para Alcochete ou Vendas Novas, primeiro de forma dual ainda com o atual aeroporto de Lisboa, o líder do executivo socialista elogiou a CTI por ter apresentado o seu relatório preliminar dentro do prazo previsto e pela “independência demonstrada face ao Governo”.
“Era muito importante assegurar que os membros da CTI se pronunciavam com total liberdade e que, por sua vez, o decisor político podia decidir em liberdade, mas com a enorme vantagem de assentar a sua decisão com o melhor conhecimento científico”, referiu António Costa, lembrando que a partir de agora, e até 19 de janeiro, vai seguir-se um período de discussão pública que culminará com a apresentação, em março, do relatório definitivo sobre a localização do novo aeroporto, havendo depois uma decisão política, como referiu, que caberá integralmente ao Governo que “resultar das eleições legislativas antecipadas de dia 10 de março”.
O primeiro-ministro teve ainda ocasião de sinalizar que o Governo, ao entrar em gestão já na próxima sexta-feira, deixará “obviamente” de ter “qualquer legitimidade” para tomar decisões finais em matéria do novo aeroporto de Lisboa, assumindo, contudo, que enquanto o executivo socialista estiver em funções de gestão “não deixará de dar seguimento a uma extensa lista de diretivas e recomendações até março”, princípio que será igualmente aplicado, como garantiu, relativamente à linha de alta velocidade ferroviária, em que o Governo, mesmo em gestão, “não deixará de adotar as medidas provisórias que se impõem”.
