“Amanhã [sexta-feira], mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor”, adiantou António Costa, na abertura do debate do Programa do Governo.
Contenção dos preços da energia
O líder do executivo explanou que o novo conjunto de medidas vai assentar em quatro eixos de intervenção, sendo o primeiro dirigido “à contenção dos preços da energia”, nomeadamente no que respeita aos combustíveis e à eletricidade.
“Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro. Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”, sustentou.
No que diz respeito à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços pelo preço do gás. “Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, disse.
Apoio à produção e setores mais afetados
O segundo eixo de atuação do Governo, disse depois, serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
“E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis: a agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas”, acrescentou.
Entre as várias medidas setoriais, António Costa realçou que será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias” e que será “alargado ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis”.
Como medidas de apoio ao setor agrícola, para além de ter frisado que o Governo está “a lutar” em Bruxelas “pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”, o líder do executivo socialista apontou “a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações”, o alargamento, até ao final do ano, da “redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado” e a disponibilização, desde já, de “mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes”, a par de um reforço, “em 46 milhões de euros”, das verbas de apoio “à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”.
Apoio às famílias mais vulneráveis
O terceiro eixo do novo pacote de medidas dirige-se às famílias mais vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.
Acelerar a transição energética
Por fim, o quarto eixo de intervenção destina-se a precaver e antecipar a resposta a crises futuras, reforçando a aposta na aceleração da transição energética. “Seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”, completou António Costa.
“Conseguimos recuperar da austeridade e combater a pandemia sem deixar ninguém para trás. Até ao limite das nossas forças, não há tormenta que nos trave no objetivo de enfrentar este novo contexto adverso”, garantiu o líder do executivo socialista.
