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ANMP aprova acordo para descentralização de competências na educação e saúde

ANMP aprova acordo para descentralização de competências na educação e saúde

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, por maioria, o acordo de descentralização de competências para as áreas da educação e da saúde, com a sua presidente, a autarca socialista Luísa Salgueiro, a saudar o “enorme consenso” obtido após vários meses de trabalho em articulação com o Governo.

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Luísa Salgueiro, ANMP

O acordo foi aprovado na reunião do Conselho Geral da ANMP, que decorreu na segunda-feira, em Coimbra, com os votos favoráveis dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e os votos contra dos autarcas do PCP. No final da reunião Luísa Salgueiro congratulou-se com o desfecho, que permite “estabilizar regras” em torno de duas das áreas – educação e saúde – mais exigentes no processo de descentralização.

“Tivemos ocasião, no início do mandato, de percorrer todo o país, ouvindo as preocupações dos presidentes de Câmara, e hoje validámos aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas, para que o processo possa avançar da forma que pretendemos”, disse.

Luísa Salgueiro, que é também é presidente da Câmara de Matosinhos, destacou que os autarcas entendem que “estas competências serão mais bem exercidas a um nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor a população”.

Mesmo sem a aprovação dos autarcas comunistas, Luísa Salgueiro valorizou também os contributos “construtivos” que foram dados para o processo. “Apesar de haver esta diferença de opinião quanto ao acordo, sentimos que o Partido Comunista é um partido responsável, que tem colaborado connosco, para que todo este processo possa ser melhorado”, sublinhou.

“Esta proposta de acordo consolida todas estas reivindicações e também teve o acolhimento por parte do Governo, o que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades”, acrescentou.

No acordo agora aprovado, no que diz respeito à área da educação, passa a “haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham” e as refeições escolares “passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros”.

Contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, “que pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, enquanto, a nível de comparticipações, “as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas”.

No que toca a área da saúde, a presidente da ANMP referiu que o mapeamento dos investimentos a realizar já tinha sido validado pelo Governo, assim como em relação às necessidades com pessoal.

“Satisfizemos o pleno das reivindicações que nos foram transmitidas”, evidenciou.

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