Ana Catarina Mendes salienta garantias cautelares no diploma do PS

“Esperamos que esta tarde se faça um debate sereno para que se possam esgrimir todos os argumentos. É importante que se tenha consciência que, numa matéria desta natureza, se exige serenidade, responsabilidade e, sobretudo, respeito pelas opiniões diferentes que cada um tem nesse debate”, afirmou a presidente da bancada do PS em declarações aos jornalistas, no dia em que são discutidos e votados na generalidade cinco projetos sobre eutanásia do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.

Ana Catarina Mendes lembrou que no debate sobre despenalização da eutanásia “os 230 deputados são chamados a agir de acordo com a sua liberdade, autonomia e com o respeito com que a Constituição imprime ao lugar de deputado”.

“Por isso mesmo, o PS reitera a sua regra de sempre, a da liberdade de voto, respeitando a opinião de cada um. Num debate desta natureza, que fala sobre o sofrimento de quem se vê confrontado com a necessidade de tomar uma decisão ponderada, exige-se que as paixões fiquem de lado e que as convicções sejam assumidas”, defendeu.

Por isso, salientou Ana Catarina Mendes, no PS, “a liberdade é garantida para todos e em nome de todos”.

Questionada sobre a previsão do desfecho da votação, a presidente do Grupo Parlamentar do PS começou por lembrar que se está “num momento de decisão solitária”.

“É um momento de decisão responsável e livre de cada um dos deputados. O Grupo Parlamentar do PS considera que o seu projeto é o mais garantístico do ponto de vista dos cuidados a ter” numa decisão sobre a morte medicamente assistida, manifestando, por isso, a convicção “que o projeto do PS será aprovado esta tarde”.

BE de má-fé sobre indicação de juízes para o Tribunal Constitucional

A líder da bancada socialista contestou a acusação do Bloco de Esquerda de que o PS terá rompido com a prática de consenso à esquerda seguida na anterior legislatura ao propor sozinho os dois nomes para o Tribunal Constitucional, considerando que só a “má-fé” pode explicar essa imputação porque desde novembro estava informado de que o Partido Socialista iria indicar os candidatos aos dois lugares.

O PS indicou na terça-feira os nomes do juiz Clemente Lima e do antigo secretário de Estado Vitalino Canas para ocupar as duas vagas no Tribunal Constitucional deixadas por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor, cuja votação será no próximo dia 28 no Parlamento.

“No que respeita ao Tribunal Constitucional, o Bloco de Esquerda não pode ignorar – e só a má-fé explica aquilo que disse na quarta-feira – que, desde novembro, o PS informou que, dos dois lugares que tinha direito a indicar para o Tribunal Constitucional, proporia esses dois nomes. Foi dito em conversas mantidas, quer com [a coordenadora] Catarina Martins, quer com [o líder parlamentar] Pedro Filipe Soares”, explicou a líder do Grupo Parlamentar socialista.

Ana Catarina Mendes recordou ainda que Maria Clara Sottomayor, o nome indicado na anterior legislatura pelo Bloco de Esquerda, abandonou as suas funções no Tribunal Constitucional logo no início do seu mandato.

“O PS mais uma vez cumpriu e a senhora juíza [Maria Clara Sottomayor] foi eleita. Para espanto de todos nós, ao fim de ano e meio de um mandato de nove anos, a senhora juíza entendeu que, na sequência da não aprovação de um seu acórdão, não tinha condições e demitiu-se, renunciando ao mandato no Tribunal Constitucional”, apontou.

Ana Catarina Mendes lembrou também que já em 2019 o PS teve a incumbência de apresentar um nome para o Tribunal Constitucional, “e foi o PCP quem indicou esse nome, a doutora Mariana Canotilho, que está neste momento em funções”.

“Além de ser totalmente falso que não tenha havido diálogo, que não tenham existido conversas e que o Bloco de Esquerda diga que não sabia que não indicaria o nome, a verdade é que o Tribunal Constitucional é um órgão demasiado importante, já que garante a constitucionalidade no Estado de Direito e o cumprimento das regras. Por isso mesmo, não deve ser suscetível de uma guerra partidária e, sobretudo, não deve ser suscetível do seu achincalhamento público”, contestou, numa alusão também às declarações feitas na quarta-feira pelo deputado do Chega.

Em relação às acusações do Bloco de Esquerda sobre questões de lugares institucionais, a presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou também a opção do PS de manter o antigo líder bloquista Francisco Louçã no Conselho de Estado.

“Desde novembro que o Bloco de Esquerda sabe que mantivemos o compromisso de há quatro anos de manter entre os três nomes para o Conselho de Estado Domingos Abrantes, indicado pelo PCP, e Francisco Louçã, indicado pelo BE. Neste processo está bem a demonstração da boa-fé do PS na negociação. O Bloco de Esquerda não ignora que nós não só não cortámos as pontes, como reforçámos essas pontes com essas designações para o Conselho de Estado”, afirmou.