Ana Catarina Mendes reeleita vice-presidente da APCE

Ana Catarina Mendes, Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi eleita, por unanimidade, Vice-Presidente desta Assembleia Parlamentar, na Sessão Plenária de 22 de janeiro.

O artigo 14.3 do Regulamento da APCE prevê um total de 20 Vice-presidentes, num sistema de rotatividade entre os Estados-membros. Este cargo tem a duração de um ano.

Criada a 5 de maio de 1949 pelos cinco Governos membros do Tratado de Bruxelas (Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido) e os Governos da Dinamarca, Irlanda, Itália, Noruega e Suécia, em Londres, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), que realizou sua primeira sessão em 10 de agosto de 1949, pode ser considerada a Assembleia parlamentar internacional mais antiga, com uma composição pluralista de deputados eleitos democraticamente eleitos, estabelecido com base em um tratado intergovernamental.

A Assembleia é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, composto por um Comitê de Ministros (os Ministros das Relações Exteriores, que se reúnem geralmente ao nível de seus deputados) e uma Assembleia que representa as forças políticas em seus Estados membros.

O objetivo do Conselho da Europa, que começou com dez Estados membros e agora tem 47, é conseguir uma maior união entre seus membros através de ações, acordos e debate. Podem pedir a adesão países com democracia pluralista, regra da lei e o respeito pelos direitos humanos. Somente quem cumprem estes critérios pode aderir.