“É preciso condenar manifestações de ódio, racismo, seja no contexto desportivo, seja em que espaço for”, disse a governante, destacando a aposta “na prevenção, na revisão dos modelos de segurança dos recintos, e em campanhas de sensibilização”, um trabalho que é já conduzido, como lembrou, pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto.
Caso de acolhimento de refugiados em Setúbal é “inaceitável”
Na sua presença no Parlamento, a ministra referiu-se também ao caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal, que tem marcado a agenda política e mediática, considerando que o mesmo, ainda que possa ser um caso isolado, “é inaceitável” e deve ser investigado.
“Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade”, o que, no entender da governante, “não poderia acontecer em matéria de acolhimento de refugiados”.
A ministra dos Assuntos Parlamentares – que tem a tutela da Igualdade e Migrações – afirmou que os “direitos, liberdades e garantias de todos que aqui chegam devem ser escrupulosamente respeitados, e é assim que deve funcionar o Estado de direito”.
“É nos momentos de crise humanitária que também surgem os maiores perigos para oportunismos, e é nestes momentos em que o cuidado com a informação e a desinformação deve subir o nível e, sobretudo, a todos nós que somos responsáveis políticos”, salientou Ana Catarina Mendes, dando nota de que o ministro da Administração Interna pediu já a realização de um inquérito à Comissão Nacional de Proteção de Dados, “para perceber o que aconteceu com os dados pessoais” dos cidadãos ucranianos acolhidos neste caso e de como os mesmos “possam ter sido tratados”.
A governante informou que, à data de hoje, já houve 35.778 pedidos de proteção temporária, e que os distritos mais procurados pelos refugiados ucranianos são Lisboa, Faro, Porto, Setúbal e Leiria, e os municípios são Vila Nova de Gaia, Oeiras, Almada, Loulé, Portimão, Albufeira, Porto, Sintra, Cascais, Lisboa.
“Portugal não virou as costas a este problema, e foi o primeiro país da União Europeia, através da sua resolução do Conselho de Ministros de 1 de março, a ter um programa de proteção temporária extraordinário, precisamente para facilitar a entrada”, salientou.
Ana Catarina Mendes lembrou ainda que “foi criada logo em março uma ‘task force’ que reúne todos os organismos do Estado, do SEF à proteção civil, à saúde, à educação, à Segurança Social, à Autoridade Tributária, ao ensino superior, para que as pessoas possam ter uma plena integração”.
“Basta a situação de vulnerabilidade em que cá chegam: é preciso dar-lhes conforto e soluções para as usas vidas, seja por pouco ou por muito tempo, porque nenhum de nós sabe quando é que este conflito vai terminar”, disse.
Programa específico de aprendizagem da língua portuguesa
A ministra anunciou também, perante os deputados, o alargamento do programa de aprendizagem da língua portuguesa, específico para refugiados, particularmente para os provenientes da Ucrânia, com o propósito de apoiar a integração na comunidade.
“Estará esta semana para auscultação pelos parceiros sociais, a portaria que alargará aos deslocados da Ucrânia e a outros destinatários o acesso a aulas de português. Esta medida insere-se no importante reforço da aprendizagem da língua portuguesa através de um programa específico para refugiados”, disse.
Ana Catarina Mendes salientou que este programa vai ser “essencial para apoiar os refugiados na integração e autonomia, seja na escola, no mercado de trabalho ou no dia-a-dia”.
