“Há três princípios fundamentais que orientam esta nossa política: em primeiro lugar, desburocratizar para diminuir os encargos que são solicitados aos cidadãos e às empresas; em segundo lugar, digitalizar, para tornar mais acessível, mas também para tornar mais interoperáveis os serviços entre si, para assegurar um terceiro objetivo fundamental, de agilização da administração pública”, referiu António Costa, que esteve acompanhado na sessão pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Segundo o líder do executivo socialista, a desburocratização e a digitalização, vertidos neste pacote legislativo, são dois elementos concorrenciais para reduzir custos e para facilitar o investimento, também no domínio ambiental, salientando os ganhos de partilha de informação, de eliminação de redundâncias, sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção ambiental.
“Foi por isso que avançámos com esta reforma, para podermos acelerar a transição energética, para intensificar a descarbonização da economia, para valorizar e acelerar a economia circular. E também para desburocratizar aquilo que é a relação da administração pública com os cidadãos”, sintetizou António Costa, considerando que o pacote legislativo agora apresentado constitui uma “reforma contínua”.
Na sessão, que decorreu no Centro Eletroprodutor Solar da Iberdrola, em Alcochete, o primeiro-ministro lembrou o caminho que Portugal tem feito desde 2016, quando foi “o primeiro país do mundo a assumir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050”, tendo alcançado resultados como o aumento significativo do “volume de energia com base em fontes renováveis, de 47% em 2015, para 59% em 2021”.
“Contudo, temos metas mais ambiciosas, como a de, no final desta legislatura, termos passado de 60% para 80% de eletricidade consumida de origem em fontes renováveis”, disse, acrescentando que, “para isto, temos de acelerar a nossa capacidade de produção de energias renováveis, e temo-lo feito”.
Simplificar sem desproteger
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, por seu lado, salientou o minucioso processo de discussão pública, “com mais de 250 entidades a dar contributos”, tendo o Governo procurado “equilibrar os princípios que o levaram a este pacote legislativo”, visando “simplificar”, mas “sem desproteger”.
Duarte Cordeiro vincou, também, que Portugal quer ser produtor de gases renováveis, e não apenas utilizador, sublinhando o contributo do pacote legislativo Ambiente+Simples para este objetivo, com realce para a simplificação do licenciamento do hidrogénio verde, uma das medidas previstas no projeto e que vai acelerar esta transformação em Portugal.
O governante destacou também a simplificação no que se refere à utilização das águas recicladas e o solar como “uma grande aposta” do Governo.
O pacote legislativo Ambiente+Simples constitui, como assinalou ainda António Costa, “o primeiro passo” na ampla reforma dos licenciamentos que está a ser trabalhada pelo Governo, seguindo-se idênticas iniciativas em outros setores prioritários para o país, como o urbanismo, o ordenamento do território e a indústria.
