Alinhar a competitividade do país com a Europa

Estes dados foram avançados hoje pelo titular da pasta do Planeamento, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade – anteriormente designado por Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Desdramatizando as dúvidas que põem em causa a capacidade de Portugal poder investir 6,7 mil milhões de euros nos próximos anos no PNR, Pedro Marques lembrou aos mais céticos que esta verba se refere a um investimento “que pouco ultrapassará os mil milhões de euros ano”, lembrando que a parte nacional, para além da comparticipação do Orçamento do Estado, receberá contributos do Plano Juncker e do Banco Europeu de Investimento.

O governante fez ainda questão de salientar que as verbas nacionais serão provenientes de “todos os ministérios”, representando “escolhas de políticas públicas”, traçando aqui uma linha de demarcação em relação ao anterior Governo de direita do PSD/CDS, garantindo que agora o que o Executivo socialista pretende não é andar para trás com o país, mas “alinhar Portugal” com os restantes parceiros europeus em “matéria de competitividade”, através de uma aposta na qualificação de recursos humanos, das empresas, na modernização do Estado e no território.

Das 140 medidas incluídas no PNR, “todas calendarizadas e orçamentadas”, Pedro Marques destacou, a título de exemplo, algumas das áreas onde este programa irá incidir, designadamente na educação, na inovação, na contratação de docentes, na abertura de vagas na rede pré-escolar, na atração de investimentos ancora, na aposta na mobilidade elétrica e na reabilitação urbana, para além da “concessão de melhores condições ao nível da inserção das empresas no mercado exportador”.

Para o ministro Pedro Marques, este documento representa mesmo “um programa de ação para a modernização da economia portuguesa”, ao pretender alinhar o país “para cima e não para baixo”, manifestando total discordância em relação à via seguida pelo anterior Governo, afirmando que “está provado” que não foi por via da “degradação das condições laborais, sociais e salariais que Portugal conseguiu reganhar competitividade”.

Cenário prudente

Presente também nesta conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros de hoje, o responsável pela pasta das Finanças mostrou-se confiante na aprovação por Bruxelas do Programa de Estabilidade (PE), lembrando o esforço e o rigor orçamental que está a ser seguido pelo Governo português.

Classificando o documento como “prudente”, Mário Centeno lembra o trabalho de rigor na execução orçamental que o Executivo socialista tem vindo a desenvolver, sustentando ser este um fator importante, “um cartão de visita”, como lhe chamou, para que Bruxelas aprove o Plano de Estabilidade, alertando que conta com a flexibilidade deste documento para não ter de “apertar mais o cinto no próximo ano”.

Depois de afastar qualquer hipótese de aumento de impostos no âmbito do Programa de Estabilidade, nomeadamente do IVA, bem como corte de salários e pensões, o ministro das Finanças garantiu que a consolidação orçamental “será muito mais acelerada em relação ao que estava previsto no programa do Governo”.

Em relação ao défice, Mário Centeno lembrou que a previsão inicial apontava para 2,8% do produto para 2016 e que, “após as negociações com Bruxelas”, foi ajustada para 2,2%, meta que o Governo prevê que, no final da legislatura, em 2019, possa atingir um saldo positivo nas contas públicas de 0,1% do PIB.