Ana Catarina Mendes, que apresentou o projeto de lei do PS que aumenta o período de falta justificada pelo falecimento de um descendente de primeiro grau na linha reta ou equiparado, começou por assinalar que “este não é um tema de debate público, é antes uma reflexão sobre a dor privada”. Tratando-se de uma “perda inominável, abominável, não quantificada e para toda a vida”, também “não é um tema que divida partidos”, disse.
“A perda de um filho é considerada uma das experiências mais traumáticas vivenciadas pelo ser humano. Este luto é definido como um processo intenso, complexo e de longa duração, dada a sua natureza incompreensível e devastadora”, sublinhou a líder parlamentar socialista, que explicou que, por este motivo, é necessário prolongar o período do luto por um filho, tal como sugerido pela petição da Associação Acreditar, entregue na Assembleia da República, que trouxe para a ordem do dia a urgência de se alargar o período de luto parental de cinco para 20 dias.
“Um Parlamento deve ser a voz dos cidadãos e a petição subscrita por 82 mil pessoas despertou-nos para a injustiça na lei”, admitiu Ana Catarina Mendes, que acrescentou que “o grito que se ouve nesta petição é o de uma dor vivida em silêncio”, fazendo com que os deputados respondam, “na medida do que um Parlamento pode, ao seu apelo”.
Agradecendo “profundamente” aos peticionários, a presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que o projeto de lei vem “corrigir, na medida do possível, a injustiça da lei, não podendo corrigir a injustiça da vida”.
Projeto será aprovado em tempo útil
Também o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro referiu que a perda de um filho é “a pior das dores”, o que “implica humanismo e emotividade na forma como este tema é tratado” e revelou que os relatos que os deputados receberam da Associação Acreditar “foram tocantes”.
O coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Trabalho e Segurança Social elogiou “a forma serena, aprofundada e reflexiva como este debate decorreu, unindo todos os partidos” em torno “daquela que é inevitavelmente a pior das dores”.
“O Partido Socialista entendeu fixar esta ordem do dia e apresentar um projeto que corresponde, sem tirar nem pôr, sem acrescentar nem subtrair, àquela que é a pretensão da Associação Acreditar”, advertiu o socialista, esclarecendo que o PS “pretende passar de cinco para 20 dias o luto parental pela perda de um filho sem fazer, neste encerramento dos nossos trabalhos, outras alterações, outros artigos, outros debates, que não correspondem propriamente ao objeto desta petição e dificilmente permitiriam uma conclusão em tempo útil dos nossos trabalhos”.
E informou que os trabalhos “vão decorrer logo após o fim deste plenário com uma reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social extraordinária para fecharmos, de imediato, a especialidade destes projetos para poder, ainda amanhã, ser aprovado no guião de votações”.
Tiago Barbosa Ribeiro concluiu a sua intervenção dizendo que para a morte de um filho não há “nem cinco dias, nem 20 dias, nem dias. Há a tentativa de lutar contra uma dor insuportável, um luto que não passa”.
