Agenda ambiental e regulamentação do teletrabalho nas prioridades da nova sessão legislativa

“Estas jornadas vão decorrer num contexto completamente atípico [em consequência da pandemia da Covid-19], em que é preciso recuperar economicamente e socialmente o país. Numa altura em que se discute o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, julgo que é fundamental que o Grupo Parlamentar do PS dê o seu contributo”, afirmou Ana Catarina Mendes, referindo que deputados socialistas vão debater “três propostas legislativas, uma das quais sobre regulação de novas formas de trabalho, designadamente o teletrabalho”.

“Se há coisa que esta pandemia demonstrou é que o teletrabalho é uma realidade bem presente, mas que não pode ser regulamentando esquecendo fortes componentes de diálogo social e de negociação coletiva”, advertiu, adiantando que outro dos temas prioritários “é o da transição climática, que veste o corpo de uma Lei de Bases do Clima que já foi preparada na anterior sessão legislativa e que ganha atualidade neste momento”.

As matérias relacionadas com a transição digital e economia inclusiva, a reindustrialização e os impactos da pandemia em termos sociais, serão outros temas em destaque nos trabalhos dos deputados socialistas, acrescentou.

“Esta pandemia agravou situações de desigualdade social. Quando olhamos para os lares ou para a forma como a sociedade trata os seus idosos, temos de ir a montante. Temos de construir uma agenda para a infância e para a juventude que percorra ao longo da vida, desde o acesso à habitação e à saúde”, sublinhou Ana Catarina Mendes.

“Temos de olhar de forma mais inclusiva para uma sociedade que tem vários estratos e várias gerações, mas que precisa da solidariedade intergeracional”, completou.

Remover barreiras e modernizar o papel das ordens 

A presidente do Grupo Parlamentar referiu-se ainda a outra iniciativa da bancada socialista, que será alvo de debate nos trabalhos desta terça-feira, relativa ao novo estatuto das ordens profissionais, considerando ser essencial “remover barreiras” que existem no acesso às profissões e facilitar o reconhecimento da certificação de cursos tirados no estrangeiro.

“São dois exemplos de como podemos tornar a nossa economia mais competitiva. As ordens devem ser um bocadinho mais modernas nesta nossa sociedade”, afirmou.

Falando do projeto que está a ser trabalhado pelo PS sobre a matéria, Ana Catarina Mendes referiu ainda que, desde março deste ano, a bancada socialista tem estado a ouvir as diferentes ordens para que se possa regulamentar o novo estatuto das ordens profissionais, “uma questão que ganhou atualidade com factos que ocorreram nesta pandemia da Covid-19”.

“O poder das ordens não é de fiscalização e de auditoria, mas de fiscalização das respetivas profissões. O PS defende novas regras de acesso à profissão. As barreiras de acesso à profissão devem ser retiradas. O país deve acompanhar recomendações da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia dá já algumas diretrizes que, felizmente, vão ao encontro daquilo que está estipulado também no diploma do PS”, concretizou.