Adiamento das autárquicas proposto pelo PSD é “desprovido de qualquer sentido”

Numa nota enviada aos deputados socialistas da décima terceira comissão [Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local], o vice-presidente da bancada do PS adverte que o adiamento das autárquicas para o inverno, altura da maior “prevalência do vírus “representaria maiores riscos.

Luís Moreira Testa, que é também presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas de combate à Covid-19 e para a Recuperação Económica e Social, recorda que “mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia foi sempre possível realizar eleições, um pouco por todo o mundo”, sublinhando, a título de exemplo, as presidenciais que ocorreram no passado mês de janeiro.

Leia abaixo na íntegra a posição do vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Fomos hoje confrontados com a apresentação pelo PSD de um projeto de lei que prevê o adiamento das eleições autárquicas por dois meses, de forma a que possam realizar-se entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro, conforme conta de declarações de Rui Rio.

Rui Rio diz que esta é uma proposta “sensata” e que “defende a democracia” num contexto de pandemia de covid-19. E acrescenta: “Eu pergunto como é que, numas eleições autárquicas, se consegue fazer campanha sem poder contactar as pessoas”, argumentando que manter a data das autárquicas no calendário previsto serviria apenas “quem está no poder”.

Nesta matéria a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é clara e inequívoca. A democracia não se suspende, principalmente não havendo razão lógica para tal.

Durante os períodos mais críticos da pandemia foi possível preservar a democracia, nunca suspendendo qualquer dos órgãos democraticamente eleitos e assim se contribuiu para o regular funcionamento das instituições, precisamente no tempo em que o país mais delas precisava.

Durante os períodos mais críticos da pandemia foi sempre possível realizar eleições, um pouco por todo o mundo e também em Portugal, com a eleição presidencial a 24 de janeiro de 2021.

O que parece desprovido de qualquer sentido é a possibilidade de adiar as eleições autárquicas para o inverno, período do ano em que a prevalência do vírus, de qualquer vírus, se acentua e os riscos – todos eles – enunciados por Rui Rio aumentam.

As autarquias locais têm desempenhado, neste difícil período, um papel inestimável e isso só é possível com autarquias no pleno das suas funções. Custa a acreditar que o Dr. Rui Rio não perceba isto, ao admitir a hipótese de o Poder Local entrar em gestão corrente em outubro, quando cessão os mandatos autárquicos e esse estado se prolongar por dois meses.

Rui Rio terá de explicar e, se não for antes, sê-lo-á no debate parlamentar, quais as suas verdadeiras intenções com esta proposta. Já que se percebe facilmente, não é o estado pandémico.