PS exige que Governo clarifique se vai manter CES no Orçamento para 2015

O PS exige ao Governo que esclareça se vai manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) no Orçamento do Estado para 2015, após a Contribuição de Sustentabilidade ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).

“O que eu acho surpreendente é que o Governo venha dizer que não aplicará a contribuição de sustentabilidade no sistema de pensões, sendo que naturalmente não aplica porque é ilegal, porque foi declarada inconstitucional, mas não esclarece se vai ou não aplicar a contribuição extraordinária de solidariedade no Orçamento do Estado para 2015”, afirma Eurico Brilhante Dias, após a maioria PSD/CDS-PP ter entregue, no Parlamento, as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais.

O diploma retira as referências às reduções para lá de 2015 e à contribuição de sustentabilidade, ambas consideradas inconstitucionais, mas falta esclarecer, sublinha Eurico Brilhante dias, “a grande questão que interessa aos pensionistas”.

“Tendo sido chumbada a contribuição de sustentabilidade fica a pergunta se vai ou não o Governo inscrever no Orçamento do Estado para 2015 a contribuição extraordinária de solidariedade que tem vindo a aplicar desde 2011 e que no fundo são cortes nas pensões”, reiterou o secretário-nacional do PS.