“Que ninguém peça ao PS compromissos ou consensos com a política que se quer mudar”

O secretário-geral do PS recusou, este sábado, 25 de abril, os apelos ao PS para “compromissos, consensos ou conciliação” com o Governo, contrapondo que o voto é a arma do povo e que a escolha faz-se entre alternativas.

António Costa falava numa sessão de homenagem, na Sede Nacional do PS, aos 148 deputados socialistas eleitos para a Assembleia Constituinte em 1975. Uma placa evocativa foi descerrada por António Costa e Mário Soares.

O secretário-geral do PS sustentou que ninguém melhor do que o PS “sabe que o diálogo é a componente essencial da democracia – diálogo entre os partidos políticos e as forças sociais”.

“Mas as eleições são um momento de escolhas e, como há 40 anos se dizia, o voto é a arma do povo, porque o voto decide, permitindo fazer diferente ou o mesmo – e 40 anos depois o fundamental para que os cidadãos voltem a acreditar que vale a pena votar é que as eleições permitam escolher entre diferenças”, disse.

Por isso, “que ninguém peça ao PS compromissos, consensos ou conciliação com a política que quer mudar”.

“Pedimos ao povo o mandato de podermos mudar a atual política e virar a página da austeridade. É essa a mudança que é necessária e que queremos fazer”, vincou, recebendo muitas palmas.

O secretário-geral do PS invocou também a Constituição para salientar que ao Presidente da República não cabe formular programas políticos, mas fazer cumprir a lei fundamental, função que disse ter sido recordada recentemente “pelos piores motivos”.

“O Presidente da República tem uma função bem definida de representação da Nação e, como dizia Mário Soares – exemplo dos exemplos da forma como se exerce o mandato presidencial -, deve ser o Presidente de todos os portugueses, olhando para os problemas do país com isenção e de uma forma inspiradora – e não podendo deixar de olhar para o país de hoje sem compreender que o problema central é o desemprego e o da pobreza. Quando se faz a avaliação do país, esses têm de ser os dois problemas centrais colocados na agenda do dia”, disse.
“A Constituição não apenas garantiu a liberdade e organizou de forma democrática o poder político, mas, igualmente, consagrou o Estado social de direito em Portugal, com um conteúdo bem preciso e densificado”, sustentou.

Na sua intervenção, António Costa referiu também as mudanças de percurso operadas em muitos dos partidos políticos ao longo dos últimos 41 anos de democracia, apontando que “alguns daqueles que combateram a Assembleia Constituinte são hoje dos maiores defensores da Constituição”.

 “Alguns daqueles que então aprovaram a Constituição da República revelaram-se nos últimos anos dos maiores inimigos da Constituição. Mas nesta mudança há algo que permanece firme, que é a identidade do PS. Da mesma forma como então nos batemos pela liberdade e pela consolidação da democracia, também nos batemos hoje pela defesa do Estado social como garantia fundamental do Portugal de Abril e do Portugal do futuro”, afirmou.

A Assembleia Constituinte foi eleita a 25 de abril de 1975 tendo como missão a elaboração da nova Constituição, texto que ainda vigora com as alterações introduzidas pelas sete revisões constitucionais.