No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, Duarte Cordeiro realçou que o orçamento do ambiente passou de 2,7 mil milhões de euros, em 2020, para 3,7 mil milhões este ano, “reforçando o compromisso do Governo nas alterações climáticas e na transição justa”.
Das prioridades do executivo para o setor, o ministro destacou a transição energética, a área dos transportes e mobilidade, a melhoria da conservação do património, o investimento na floresta e na biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a redução da produção de resíduos, e continuar o trabalho já iniciado na área do bem-estar animal.
Duarte Cordeiro salientou ainda que o orçamento do Fundo Ambiental é este ano superior a mil milhões de euros, o valor mais alto de sempre, realçando também que a área da eficiência energética na administração pública central teve já um investimento inicial de 230 milhões de euros, com candidaturas apresentadas no valor de quase 220 milhões, pelo que está em avaliação a possibilidade de aumentar a dotação do aviso.
Acelerar a transição e soberania energética
Duarte Cordeiro assumiu também a possibilidade de virem a ser antecipadas as metas de energia de fonte renovável, apontando que a Lei de Bases do Clima permite essa ambição, acelerando o processo de transição energética e garantindo ao país o reforço da “soberania energética”.
Portugal comprometeu-se com a União Europeia a alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030, uma estratégia do PNEC 2030, estando já a implementar e a reforçar as estratégias para duplicar a capacidade instalada com base em fontes renováveis de energia, o que permitiria alcançar um patamar mínimo de 80% de incorporação de renováveis na eletricidade ainda na presente década.
Para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado, pretende-se, entre outas medidas, continuar com o modelo de leilões de energias renováveis, incluindo um primeiro leilão de hidrogénio verde e outros gases renováveis, e chegar a pelo menos 2,5 gigawatts de energia solar fotovoltaica em funcionamento no sistema elétrico nacional até ao fim do ano.
Para promover a transição energética estão disponíveis através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um período de execução até 2026, 185 milhões de euros para apoiar investimentos em projetos de produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável, e 610 milhões de euros para reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes.
O Ministério do Ambiente, destacou ainda o ministro, é responsável pela gestão, no âmbito do PRR, de quase três mil milhões de euros.
