Ana Catarina Mendes, que participava esta manhã num debate da RTP3 com os deputados do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares e do PCP João Oliveira, admitiu que ainda lhe “custa acreditar” que estes dois partidos tenham anunciado o voto contra o documento na generalidade, tratando-se de um “Orçamento que decorre de sete anos de uma estratégia orçamental e económica, de uma visão para o país, de uma resposta em que, depois de uma pandemia, depois de uma crise – que estamos ainda a enfrentar – económica e social, não corta salários, não aumenta impostos, não corta nas pensões, antes pelo contrário”.
Os portugueses “perdem muito” com a não aprovação do Orçamento, assegurou a dirigente socialista, que recordou que “reforça o Estado social, reforça os salários, reforça e continua o aumento do salário mínimo nacional, reforça e continua o aumento das pensões”.
Ana Catarina Mendes deixou depois claro que “uma negociação não é uma cedência. Uma negociação é um diálogo com vista a um compromisso e encontrarmos aquilo que é possível fazer dentro dos meios que existem”. Posto isto, “ninguém ignora – e o PCP e o Bloco não ignoram e, por isso, apoiaram ao longo destes anos – o aumento de 40% desde 2016 do salário mínimo nacional. O aumento que está proposto para este ano é um aumento muito significativo de 40 euros para os 705 euros. Foi aliás dito que até 2025, progressivamente, se chegaria aos 850 euros no salário mínimo nacional”, mencionou.
“Sabemos bem – todos – que temos uma política de salários baixos em Portugal e, por isso, foi preciso também valorizar o dinheiro que é gasto com os salários dos funcionários públicos e, por isso, a massa salarial aumenta 2,5% neste Orçamento do Estado”, acrescentou.
Ora, “votar contra este Orçamento do Estado significa que o salário mínimo nacional não aumenta 40 euros este ano”, advertiu Ana Catarina Mendes, que lembrou que o país acabou de sair de uma crise sanitária e que existem, “em todos os países da Europa, novos casos” de Covid-19 a surgir. “Tudo o que os portugueses não querem é uma crise que os leve para o incerto”, frisou.
OE2022 reforça todas as dimensões sociais
Respondendo ao deputado bloquista, a líder parlamentar do Partido Socialista afiançou que a resposta clara para os problemas dos portugueses “não é compatível com estes jogos”. Ora, a postura dos partidos à esquerda do PS “é um erro, porque penaliza os portugueses”, disse.
Aqui, Ana Catarina Mendes mencionou um tema em que o BE tem insistido – o fim do fator sustentabilidade na Segurança Social, que é algo que “coloca em causa as próprias contas da Segurança Social e isso hipoteca o futuro de outras pensões”. E deixou o aviso: “Quando estamos a fazer escolhas temos também de saber o que estamos a propor”.
A presidente da bancada socialista enumerou em seguida alguns pontos em que houve aproximação com o Bloco de Esquerda no combate à precariedade, desde logo na indemnização compensatória nos despedimentos dos contratos a termo, no que está inscrito na agenda para o trabalho digno e na penalização que tem de ser feita às empresas de trabalho temporário.
Já respondendo ao PCP, Ana Catarina Mendes deu exemplos de temas que trouxe para discussão e foram aceites pelo Governo: a gratuitidade das creches, algo “que abrange muitas famílias e com isso diminui o peso das despesas no rendimento familiar”, e o aumento das pensões.
“Temos de perceber quais são as verbas que nós temos e, sobretudo, perceber que passos podemos dar a cada momento para que as contas também possam responder às políticas públicas que respondam aos problemas dos portugueses”, asseverou.
A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixou algumas questões no ar: “Um Orçamento que aumenta o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego desprotege? Um Orçamento que aumenta as pensões, que aumenta os salários da função pública é um Orçamento que corta?”.
“Estamos a falar de uma diminuição de impostos, estamos a falar de um maior investimento público para criar riqueza, estamos a falar de um conjunto de políticas públicas que têm de ser vistas no seu conjunto para que os direitos dos trabalhadores e os direitos de todos os cidadãos não sejam cortados”, sublinhou.
Para Ana Catarina Mendes, “o documento que está hoje em discussão merecia ir para a especialidade melhorar o que houvesse a melhorar”. “É o sétimo Orçamento à esquerda neste Parlamento que reforça todas as dimensões sociais e essas dimensões sociais não podem ser desprezadas, porque atrás dos números de um Orçamento do Estado estão pessoas”, destacou.
A líder parlamentar do PS concluiu com uma certeza: “Foi porque houve um Governo liderado pelo PS apoiado à esquerda que hoje podemos falar de uma taxa de 6,5% de desemprego e não de 12% como na outra crise. É por isso que nós hoje podemos falar de uma quebra de 8% do PIB em 2020, ano da pandemia, e de uma recuperação económica que já se sentiu nos últimos dois trimestres deste ano”.
