A conclusão é do estudo realizado pelo DINÂMIA’CET – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE, sob a coordenação do professor Raul Lopes, e que foi apresentado publicamente esta sexta-feira na Casa da Arquitetura, em Matosinhos, no âmbito do plano de ação do ‘Fórum Mário Soares: Igualdade em Liberdade’.
A sessão contou com a participação do Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, que saudou o contributo da investigação académica para aprofundar o espaço de debate e de reflexão na criação de “uma agenda mobilizadora” no poder local, a par de Augusto Santos Silva, coordenador do ‘Fórum Mário Soares’, e, na qualidade de anfitriã, da autarca socialista de Matosinhos, Luísa Salgueiro.
No plano do compromisso com a descentralização, o estudo salienta “o contributo central” do Partido Socialista para a consagração das autarquias locais como pilares do regime democrático, desde logo na Constituição da República Portuguesa, em 1976, e na elaboração de primeira Lei das Finanças Locais, realçando ter sido também o partido que mais contribuiu para o reforço das suas atribuições e competências, notavelmente em três momentos: nos anos de 1984, 1999 e, mais recentemente, em 2018, com o processo alargado de transferência de novas competências.
No que se refere a uma segunda grande marca socialista no poder local, o compromisso com as políticas sociais, é identificado ter sido o PS “quem introduziu nas políticas locais a dimensão social” e o partido “que mais se tem empenhado no reforço da intervenção social das autarquias e das IPSS”, dando corpo programático e legislativo, ao nível das políticas locais no âmbito da saúde, educação, habitação, ação social e combate à pobreza e exclusão, a um “profundo compromisso” com a coesão social e a melhoria das condições de vida da população.
No domínio do desenvolvimento territorial, a terceira grande marca socialista identificada pelo estudo, é também assinalado o compromisso do Partido Socialista com “este domínio privilegiado de intervenção autárquica”, que remonta à génese programática e identitária do próprio PS, desde a Declaração de Princípios, Programa e Estatutos do partido, aprovados no Congresso de 1974, marca que foi aprofundando e concretizando ao longo das últimas quatro décadas e meia, com a aprovação de um conjunto de leis, programas e instrumentos. O documento destaca ainda que é no atual ciclo político do país, com os executivos de António Costa, que “regressam ao Governo as preocupações com o desenvolvimento regional e a atenção às políticas territoriais”, com a aprovação da Estratégia para a Coesão Territorial, abrangendo, particularmente, uma estratégia para a valorização do interior.
Mais autonomia e protagonismo no desenvolvimento económico
O estudo conduzido pelo ISCTE integrou ainda uma segunda dimensão, resultante de um processo de auscultação e debate com atuais e anteriores autarcas socialistas, visando fornecer pistas para uma agenda futura de política local, destacando-se, como principal “reivindicação”, a defesa de “um protagonismo acrescido para as autarquias na esfera do desenvolvimento económico e da criação de emprego”.
Neste sentido, os autarcas socialista preconizam uma reflexão que permita repensar recursos e instrumentos para promover a dinamização das economias locais, assim como um aprofundamento do debate em torno dos modelos de governação territorial.
Em comum, identifica ainda o estudo, a reivindicação da “simplificação do processo de contratação pública e do processo de gestão do ordenamento do território”, em linha com a defesa de “maior autonomia de decisão para os municípios”.
As conclusões do estudo ‘As Marcas do Partido Socialista no Poder Local‘ podem ser consultadas aqui.
