Mar: Liderança, conhecimento científico e gestão sustentada

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para a área do Mar:

• Promover o bom estado e resiliência do meio marinho, no contexto das alterações climáticas, definindo e coordenando a execução das políticas de proteção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos do mar.
• Maximizar a utilização dos mecanismos de financiamento nacionais e europeus relativos ao mar, desenvolvendo uma economia azul circular e promovendo o conhecimento científico, a inovação e o desenvolvimento tecnológico na área do mar, reforçando a observação e investigação oceânicas.
• Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, garantido a sustentabilidade dos ecossistemas e recursos marinhos.
• Reforçar o papel de Portugal no âmbito da governação dos Oceanos, acolhendo a Conferência do Oceano das Nações Unidas 2020 e promovendo a instalação do Observatório para o Atlântico nos Açores.
• Dar continuidade à defesa da proposta de extensão da plataforma continental portuguesa junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.