Governo apresentou orçamento aos parceiros sociais

No final do encontro de hoje, com as confederações sindicais, UGT e CGTP, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, reiterou que a reposição das 35 horas de trabalho na administração pública acontecerá “o mais cedo possível”, sendo “convicção do primeiro-ministro”, transmitida aos parceiros sociais, de que tal irá acontecer “na data prevista e para todos os trabalhadores”. Isto, explicou, sem prejuízo da eventual necessidade “de encontrar soluções de transição, mas sem pôr em causa a universalidade da medida”.

Vieira da Silva acrescentou que o Governo está a trabalhar no sentido de encontrar uma solução global para esta matéria e que esta será discutida e negociada com os sindicatos. “Mas a garantia e o princípio estão adquiridos”, sublinhou.

O ministro comentou ainda os dados hoje divulgados, que apontam para uma redução homóloga da taxa de desemprego no último trimestre de 2015, considerando-o um “fator positivo”, mas reconhecendo que a elevada taxa de desemprego continua a ser “um problema muito significativo”.

Sublinhando que a criação de emprego é o grande desafio da economia portuguesa, Vieira da Silva vincou que a questão passa por acompanhar a descida da taxa de desemprego com criação de emprego e, se possível, emprego de qualidade. “Isso infelizmente ainda não está a acontecer com a rapidez e o volume que todos ambicionamos”, referiu.

Encontro útil para esclarecer questões fiscais e de impacto económico

Ontem, após a reunião com as confederações patronais, CAP, CCP, CIP e CTP, Mário Centeno, titular da pasta das Finanças, sublinhou que o encontro, que classificou como “muito útil”, permitiu “esclarecer algumas questões pontuais sobre o Orçamento do Estado, em particular algumas questões de índole fiscal”.

A este propósito, Centeno esclareceu que o documento orçamental prevê um benefício fiscal majorado para as empresas, que permitirá neutralizar o impacto na economia do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Essa neutralização permite “que este aumento do ISP não se reflita na economia, não tenha um efeito de arrastamento para a economia, porque ele é completamente absorvido por esta majoração no abatimento dos custos das empresas”, explicou.

Mário Centeno sublinhou ainda que o Governo teve a oportunidade de reafirmar aos parceiros sociais as principais ideias subjacentes ao Orçamento para 2016, um orçamento “equilibrado e responsável”, de rigor na despesa pública, de aposta no diálogo social e assente na ideia de “recuperação dos rendimentos, essencialmente através de uma alívio fiscal sobre as famílias”, bem como “de incentivo e estímulo ao investimento”.