Parlamento aprova reposição salarial na função pública e redução da sobretaxa

No debate que antecedeu a votação, o deputado socialista João Galamba destacou ficar assim cumprido um compromisso assumido pelo PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda e do PAN, de inverter o corte de rendimentos feito pela direita, recuperando direitos e rendimentos dos portugueses. “Somos fiéis aos nossos compromissos”, salientou o parlamentar do PS.

Com a aprovação do projeto socialista, os cortes salariais aplicados pelo anterior Executivo de direita aos trabalhadores da administração serão revertidos gradualmente, até ao terceiro trimestre de 2016.

A eliminação gradual da sobretaxa de IRS foi também aprovada, em votação final global, com os votos de PS, BE, PCP, PEV e PAN. A proposta de alteração, apresentada pelo PS e resultante do processo negocial entre os partidos da esquerda parlamentar, determina a eliminação da sobretaxa para o escalão mais baixo de rendimentos, já em 2016, sendo reduzida progressivamente nos escalões seguintes e permanecendo apenas para o escalão mais elevado.

Já o diploma do PS relativo à redução para metade, em 2016, da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que incide sobre as pensões mais elevadas, foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e PAN, sendo uma matéria que não recolheu o apoio das bancadas parlamentares de BE, PCP e PEV.

IVG sem taxas moderadoras e aconselhamento obrigatório

A Assembleia da República aprovou igualmente, em votação final global, o texto que reúne os projetos do PS, BE e PEV para a revogação das alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) introduzidas pelo anterior Governo, no final da última legislatura, assim como o diploma conjunto de PS, BE, PCP, PEV e PAN relativo à adoção por casais do mesmo sexo.

Com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e de uma deputada do PSD, ficam revogadas a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão.

Recordando as palavras da deputada socialista Elza Pais, no debate de apresentação da proposta do PS, aprovada na generalidade em novembro passado, a lei da IVG volta, deste modo, “a afirmar a dignidade das mulheres”.

A eliminação das restrições à adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada com os votos de PS, BE, PCP, PEV e do deputado do PAN, recolhendo ainda os votos favoráveis de 17 deputados do PSD. Abstiveram-se na votação duas deputadas do CDS e quatro deputados do PSD, assim como um deputado da bancada socialista.