Ministério garante que não tem intenção de obrigar recém-especialistas a ficar no SNS

Numa carta enviada ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete da ministra Marta Temido refere que “o Ministério da Saúde conduz a sua ação governativa pelo programa do Governo no qual a eventual opção pelo estabelecimento de uma obrigatoriedade de permanência no SNS (…) não se encontra prevista”.

O gabinete da ministra acrescenta que uma medida legislativa deste tipo teria “necessariamente” que ser negociada com os sindicatos médicos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A carta endereçada ao secretário-geral do SIM surge em reposta a um comunicado e a uma reação do sindicato, que chegou a admitir uma greve de médicos internos, e que contestou declarações recentes da ministra sobre a retenção de recém-especialistas no SNS.

Escreve ainda o Ministério que, apesar de preocupado com a fixação de médicos, “não significa que o Governo tenha intenção, no atual contexto, de obrigar os médicos recém-especialistas em formação a permanecer por um período mínimo no SNS após aquisição do respetivo grau de especialista”.

Contudo, o gabinete da ministra relembra que o Governo tem vindo, em conjunto com a Ordem dos Médicos e com os próprios sindicatos, “a desenvolver medidas que fomentem a fixação destes profissionais – não só no SNS mas também em zonas qualificadas como carenciadas”, por exemplo através da revisão do regime de incentivos.