Governo avança com grande ciclo de modernização da justiça

Ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016, o Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, salientou a ministra Francisca Van Dunem.

Durante o debate na Assembleia da República sobre o OE2017 para o sector da Justiça, a governante realçou que este reforço, superior a 80 milhões de euros, “reflete a prioridade política” atribuída ao setor pelo Executivo do PS.

O orçamento total do Ministério da Justiça para 2017 atinge os 1353,3 milhões de euros, ou seja mais 6,5% face a 2016.

Segundo a titular da pasta, este aumento destina-se a fazer face ao acréscimo de encargos com despesas de pessoal, resultantes de reversões remuneratórias, mas destina-se, ainda, ao reforço do corpo da guarda prisional com a admissão de 400 guardas instruendos, com o recrutamento de efetivos e as valorizações remuneratórias de 400 oficiais de justiça.

Destina-se igualmente, indicou, ao recrutamento de efetivos para a Polícia Judiciária (PJ), por forma a concretizar “um compromisso de reforço numérico destes grupos profissionais, cuja capacidade de resposta foi profundamente fragilizada nos últimos anos”; confirmando a abertura de um concurso interno para a entrada de 100 inspetores.

Na ocasião, a ministra apontou também como prioridades para o próximo ano na área da justiça o fortalecimento dos sistemas de apoio à investigação criminal da PJ, em particular nos segmentos da criminalidade económico-financeira, do terrorismo, da cibercriminalidade e dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e melhorar a sua capacitação tecnológica, entre outras.

Outra das prioridades, disse, será melhorar as condições prisionais, com definição de metas e meios de concretização do plano de intervenção no edificado, qualificando a alimentação, garantindo melhores condições de saúde, reforçando efetivos e a capacitação dos guardas prisionais.

E referiu que o OE2017 permitirá também dar início a “um grande ciclo de modernização da justiça”, com incidência em todos os seus subsistemas, observando que o grande objetivo do Governo é concretizar um “amplo projeto de modernização, envolvendo as estruturas centrais do Ministério da Justiça”.