PS defende inclusão de pessoas com deficiência através da valorização como cidadãos de pleno direito

A deputada do PS Maria da Luz Rosinha afirmou hoje, no Parlamento, que o cidadão com deficiência tem o direito a ser incluído na sociedade, lembrando que o partido já deu vários contributos para a inclusão destas pessoas.

“Para o Partido Socialista só pode existir democracia para os cidadãos com deficiência se existir para estas pessoas o direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”, como dita o Artigo nº19 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, defendeu.

Maria da Luz Rosinha lembrou que o PS tem “promovido, tanto no Governo como na oposição, a inclusão de pessoas com deficiência através da sua valorização como cidadãos de pleno direito”.

A deputada socialista considera que “a valorização destes cidadãos passa também pela criação de um apoio social unificado que garanta o combate à pobreza e uma melhoria da proteção social, mas especialmente que promova a autonomização e a participação laboral”.

Esta medida, explicou, “é uma alavanca contra a inatividade, promovendo a participação plena na medida das capacidades das pessoas e da sociedade, mas sem deixar de proteger as situações de deficiência ou incapacidade mais profunda”.

Maria da Luz Rosinha deu o exemplo dos serviços da Administração Pública, “que hoje já é mais simples e acessível através do Balcão da Inclusão”.

O Partido Socialista e o Governo de esquerda “já promoveram várias medidas importantes para apoiar as pessoas com deficiência ou incapacidade, contrariando políticas erróneas e desprovidas de justiça social que foram implementadas pelo anterior Governo apoiado pelo PSD e pelo CDS”, lembrou.

“Em sede do Orçamento de Estado para 2016, o Partido Socialista promoveu o aumento da dedução específica em sede de IRS para agregados com descendentes ou ascendentes com deficiência”, aumentou a “bonificação por deficiência no Abono de Família em 3%” e, ainda mais relevante, “foi o aumento de 14,5% no subsídio por assistência a terceira pessoa”, sustentou.

“O Partido Socialista não considera que tudo está feito, antes pelo contrário, lançámos as fundações de uma grande empreitada, uma obra que se irá desenvolver com o objetivo claro de garantir aos cidadãos com deficiência o direito a viver de forma independente e a fazer parte plena da sociedade”, asseverou.

Governo prepara pacote integrado de novas medidas

Ainda durante o debate de interpelação ao Governo sobre políticas para a deficiência, hoje realizado no Parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que o Executivo está a trabalhar num “vasto pacote integrado” de novas medidas destinadas a melhorar a proteção social e a participação ativa das pessoas com deficiência, para além das que já estão a ser postas em prática.

Vieira da Silva reafirmou a intenção do Governo em avançar com a criação de uma prestação única para as pessoas com deficiência, tendo como objetivo “agregar as principais prestações pecuniárias”, com uma componente de base, componentes de compensação de encargos específicos e uma componente de combate à pobreza, visando também “a valorização da sua inserção no mercado de trabalho”.

Ainda no campo da proteção social e aumento de rendimentos, anunciou o ministro, está a ser trabalhada uma proposta para que as pessoas com deficiência com rendimentos de trabalho tenham direito a um maior abatimento fiscal, como forma de incentivar a sua participação laboral”.

No que diz respeito ao Apoio à Vida Independente, Vieira da Silva revelou que o Governo vai “criar e regulamentar um modelo inovador e abrangente”, de base comunitária, com recurso à figura da assistência pessoal e que permita que as pessoas com deficiência possam sair das instituições e possam viver em família.

A criação da figura do cuidador de pessoas com deficiência ou incapacidade, a revisão do Código Civil com vista à capacitação legal das pessoas com deficiência, bem como a revisão da legislação em matéria de estacionamento na via pública, o acesso das pessoas surdas ao número de emergência 112 e a criação de um conselho consultivo para a deficiência que potencie a participação da sociedade civil na conceção e avaliação das políticas públicas, foram outras das medidas que Vieira da Silva adiantou estarem a ser trabalhadas pelo Governo.

In Acção Socialista