Partido Socialista propõe alterações ao Código de Processo Penal

O Partido Socialista entregou ontem um diploma que visa aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica, prevendo que o agressor possa ser detido fora de flagrante delito quando tal seja “imprescindível” para a protecção da vítima.

No diploma, os deputados socialistas Ana Nobre de Deus e Ricardo Rodrigues argumentam que “o facto de a vítima e o agressor habitarem o mesmo espaço doméstico torna a vítima mais indefesa pela circunstância de potenciar a ocorrência de represálias”, justificando-se dessa forma medidas que impeçam o agressor de permanecer junto da vítima na fase que decorre entre a detenção e a aplicação da pena.

O Código de Processo Penal em vigor prevê, no nº 1 do artigo 257º, que só é admissível a detenção fora de flagrante delito quando houver fundadas razões para considerar que o visado não se apresentaria espontaneamente no prazo fixado.