Direito de Resposta

O Partido Socialista solicitou hoje, ao jornal Publico, o exercício do Direito de Resposta, no sentido de esclarecer as posições do Partido, incorrectamente descritas por este jornal, no artigo de 6 de Abril:

Exma. Sra. Diretora do Jornal Público,

Dra. Bárbara Reis,

Na sequência da notícia que o jornal Público publica hoje, 6 de Abril, com o título 'Seguro quer acrescentar adenda de apoios sociais aos tratados europeus', e no exercício do Direito de Resposta, ao abrigo da Lei nº 2/ 99 de 13 de Janeiro (artigo 25º e seguintes), vem o Secretariado Nacional do Partido Socialista solicitar a publicação do seguinte esclarecimento:

1. O PS esclarece que nunca houve, não há, nem haverá qualquer negociação ou contacto de qualquer natureza com o PSD relativamente à posição do PS sobre a votação do tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária. Aliás, o Secretário Geral do PS já teve oportunidade de expressar a sua posição na reunião da Comissão Nacional de 31 de Março e na reunião do Grupo Parlamentar de 4 de Abril.

2. O PS esclarece que nunca negociou, nem está a negociar com o PSD a inclusão da regra de ouro na legislação nacional. A posição do PS é clara e é do conhecimento público desde Setembro de 2011. A regra de ouro deve constar da lei de enquadramento orçamental.

3. O PS esclarece ainda que é defensor da aprovação de um Acto adicional ao Tratado, em processo de ratificação, que introduza na zona euro a dimensão económica e social. Essa proposta do PS será votada na AR, no mesmo dia da votação do Tratado.

Pelo Secretariado Nacional do Partido Socialista
João Assunção Ribeiro