900 mil euros para combate às desigualdades de género nas empresas

O Estado avançou hoje com uma nova medida para “terminar com as desigualdades no trabalho”. A notícia é avançada pelo gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade em comunicado, uma semana depois da implementação da lei da igualdade de género, que exige às empresas o pagamento do mesmo salário a homens e mulheres que desempenhem a mesma função.

No comunicado pode ler-se que o concurso se destina a todos os parceiros sociais e que pretende apoiar a implementação de sistemas de avaliação que ajudem as empresas a cumprir a lei da igualdade salarial e o desenvolvimento de “projectos que criem, testem e validem instrumentos práticos para medir estas desigualdades nas empresas”.

O programa vai ser operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021), e o prazo para a apresentação de candidaturas termina a 2 de Maio de 2019.

Recorde-se que os últimos dados do Ministério do Trabalho revelam que em Portugal a disparidade do ganho médio mensal – contando com subsídios, prémios, trabalho suplementar – é de 18,3%. Isto significa que, por mês, as mulheres ganham menos 225 euros do que os homens.

Já o salário médio – em que apenas se contabiliza a remuneração base – a diferença é de 14,9%. As mulheres ganham, assim, menos 150 euros mensais que os homens, o que perfaz uma diferença de 2.100 euros por ano.

A disparidade entre homens e mulheres é maior nos níveis de escolaridade e de qualificação profissional mais elevados, chegando aos 26,4% nos quadros superiores, numa diferença de mais de 670 euros mensais.