60 ME para integração de sem-abrigo

No final da primeira reunião da Comissão Interministerial, com representantes de todas as áreas governativas do XXI Governo Constitucional, numa reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu que o plano de ação 2017-2018 foi “discutido e aprovado” e que, em termos práticos, dará “continuidade” à resolução aprovada em Conselho de Ministros e ao “trabalho intenso” que tem vindo a ser desenvolvido por diversos organismos da administração pública, em articulação com entidades privadas ou de voluntariado que localmente prestam auxílio e acompanham os sem-abrigo.

Segundo Cláudia Joaquim, o documento deverá ser homologado nos próximos dias pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, por forma a implementar as cem medidas previstas no plano de ação e cujas “metas estão definidas”.

“O plano é composto por cem atividades e todas as atividades têm metas definidas”, disse a governante, acrescentando que a tutela fez também, pela primeira vez, “uma quantificação daquilo que são as verbas que em cada ministério estão afetadas a medidas relacionadas com pessoas em situação de sem abrigo”.

A ideai, avançou, é fazer um levantamento dos meios financeiros existentes e proceder a “uma sistematização deste esforço” por forma e melhorar a capacidade resposta a este problema social.

Cláudia Joaquim indicou que os últimos estudos apontavam para a existência de cerca de 4 mil pessoas em situação de sem abrigo no país, ressalvando que este número é “volátil” e que o fenómeno dos sem-abrigo, embora mais visível nas cidades, não é um problema unicamente urbano ou das grandes cidades.

Não deixar ninguém sem resposta

Sinalizar e acompanhar as pessoas sem-abrigo, através dos “gestores de casa”, é uma das tarefas fundamentais apontadas pela responsável para a implementação deste plano, sem esquecer o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional.

Em termos de habitação, o plano destaca a “priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas”, através da criação de uma bolsa de casas.

No que respeita ao alargamento e integração da intervenção na área da saúde, os cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências, também fazem parte da estratégia.

Está também previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.

O modelo de intervenção da estratégia, publicada em Diário da República em julho, assenta “numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes”

“O principal objetivo do Governo passa por não deixar ninguém sem resposta”, sublinhou Cláudia Joaquim.