A governante, que falava no debate agendado sobre o aumento do custo de vida, na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, apontou ainda que os direitos dos pensionistas consagrados na lei que regula a evolução das pensões “estão a ser respeitados, sem nunca colocar em causa a estabilidade da Segurança Social e sem nunca hipotecar as pensões futuras”.
Lembrando, na sua intervenção, que “o país, tal como a Europa, está confrontado com o maior aumento da inflação dos últimos 30 anos”, criando, deste modo, “um contexto absolutamente extraordinário, que tem impacto no aumento do custo de vida dos portugueses”, Ana Catarina Mendes sublinhou que, perante isto, “o Governo tem agido tempestivamente para proteger as famílias e as empresas e, dessa forma, mitigar os efeitos da inflação e limitar a sua propagação”.
“O Governo volta a escolher o caminho de reforço dos rendimentos e não de cortes, como aconteceu no passado, que penalizam sempre os mais vulneráveis”, apontou, lembrando que este ano foram já incorporadas “medidas de combate à inflação no valor de 1.800 milhões de euros”, agora reforçadas com o novo pacote de medidas extraordinárias, destinadas às famílias, à proteção dos portugueses mais vulneráveis e estendidas à classe média, no valor de 2.400 milhões de euros.
Retomando a questão das pensões, e rebatendo as críticas sobre projeções para o que poderá vir a acontecer em 2024, como sendo “extemporâneas”, Ana Catarina Mendes lembrou que será necessário esperar pelo final do próximo ano para ver qual será a proposta do Governo, insistindo, contudo, numa garantia: “nenhum pensionista vai receber em janeiro de 2024 menos do que recebeu em dezembro de 2023”.
Regresso à tarifa regulada do gás beneficia 99,7% dos consumidores
Intervindo também no debate, pelo executivo socialista, o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, apontou que possibilidade de “regresso à tarifa regulada do gás”, uma das medidas do novo pacote de apoios do Governo, “beneficia 99,7% dos consumidores portugueses”, um impacto que explicou ser superior a qualquer medida de descida de IVA.
Realçando que, “neste momento, Portugal tem das inflações energéticas mais baixas de toda a Europa” e que as tarifas da eletricidade para as famílias “são significativamente mais baixas em Portugal do que em Espanha”, o secretário de Estado defendeu que, ainda assim, a iniciativa do Governo do PS vai permitir que “todos os consumidores em baixa tensão, que inclui todas as famílias e também alguns pequenos negócios”, possam regressar à tarifa regulada, que desceu em julho 2,6%.
João Galamba sublinhou ainda, perante os deputados, que as medidas até agora tomadas pelo Governo “tiveram um maior impacto nas famílias portuguesas do que qualquer proposta” apresentada pelos partidos da oposição.
