De acordo com João Torres, que liderou a delegação socialista na apresentação de cumprimentos à CGTP e na presença na tradicional festa da UGT, o PS nunca negligenciou o combate à precariedade ou deu tréguas à luta por mais segurança a quem vive do seu trabalho. Prova disto, entre os vários exemplos que poderiam ser dados, referiu o dirigente socialista, está no facto de no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, ter entrado em vigor a Agenda para o Trabalho Digno.
Um documento, como insistiu o Secretário-Geral Adjunto dos socialistas, que vem confirmar o compromisso nunca descurado pelo PS de lutar contra a precariedade e pela “valorização dos salários, das pensões e dos rendimentos dos portugueses”, sem nunca deixar de valorizar, como também salientou, o diálogo social “através da contratação coletiva”.
Mostrando-se convicto de que os portugueses não deixarão de continuar a apoiar o caminho de “progresso e de avanços” que o Governo socialista tem vindo a trilhar na valorização e na defesa dos trabalhadores, João Torres considera que este percurso será agora potenciado e substancialmente melhorado com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, um documento, como salientou, que “vem reforçar a proteção aos trabalhadores” e que responde na integra “aos compromissos eleitorais assumidos pelo PS” perante os portugueses.
A favor do governo do PS liderado pelo primeiro-ministro, António Costa, há também a assinalar, disse ainda o ‘número dois’ da direção socialista, o facto de o salário médio em Portugal ter aumentado nos últimos sete anos 8%, apontando ainda João Torres para a elevada taxa que hoje se regista no emprego, configurando uma “realidade inédita” de “nunca ter havido tantas pessoas a trabalhar em Portugal”.
Uma agenda voltada para o futuro
São várias as alterações que a Agenda do Trabalho Digno, aprovada no passado dia 10 de fevereiro na Assembleia da República, vai introduzir no mundo laboral. Entre elas está o alargamento do teletrabalho “a pais com filhos com deficiência, doença crónica ou com doença oncológica”, independentemente da idade, bem como a fixação de um valor no contrato para “despesas adicionais com este regime”, ficando apenas por definir “um limite de isenção de imposto para estas despesas”.
Outra das novidades contempladas na Agenda do Trabalho Digno tem a ver com os pedidos de baixas por doença de até três dias, que podem passar a ser feitas a partir de agora através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), “com o limite de duas por ano”, assim como passa dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados a licença parental obrigatória do pai.
Outras medidas fazem igualmente parte da nova legislação como é o caso, entre outras, do valor das compensações por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho, que passa dos atuais 12 dias de retribuição base e diuturnidades por ano para 14 dias por ano, enquanto as indemnizações por cessação dos contratos a termo passam dos atuais 18 dias para 24 dias.
