A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, acompanhada pelos ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentou esta manhã um conjunto de novas medidas pensadas para conter o aumento dos preços dos produtos energéticos e agroalimentares, medidas que foram aprovadas no passado dia 8 de abril, no primeiro Conselho de Ministros extraordinário realizado um dia após a aprovação do Programa do Governo na Assembleia da República.
Para a ministra Mariana Vieira da Silva, já não restam dúvidas de que a guerra na Ucrânia carrega consigo “consequências devastadoras”, que estão a conduzir a Europa para um percetível clima de desequilíbrios, não só humanitários como económicos, correndo os países europeus, como salientou, o risco de se depararem em breve com a “destruição da coesão social”, o que, a suceder, “terá um impacto evidente no abrandamento da recuperação da economia europeia”, com todas as consequências, nomeadamente, na “perturbação das cadeias de abastecimento”.
Proteger famílias e empresas
Nesta conferência de imprensa, o executivo deu também especial destaque às medidas de apoio às famílias e às empresas, garantindo iniciativas que visam reforçar a “coesão social e o crescimento económico” e evitar a “propagação das pressões inflacionistas”, pondo em causa “o crescimento futuro e o poder de compra das famílias”, justificando a ministra Mariana Vieira da Silva a atual subida exponencial de alguns preços com “causas de origem externa”. Reafirmando, tal como antes já o primeiro-ministro tinha feito, que, segundo “todas as instituições internacionais”, o fenómeno inflacionário que hoje se verifica, “sendo conjuntural tem, contudo, causas conhecidas”, nomeadamente as que se fixam no “aumento dos custos de produção”.
Os membros do Governo presentes nesta conferência de imprensa abordaram depois os quatro eixos de medidas aprovadas pelo Governo sobre a contenção dos preços da energia, o apoio às famílias e às empresas e as relacionadas com a aceleração da transição energética.
Em relação ao preço da energia, a ministra da presidência lembrou que o Governo aprovou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), reduzindo o IVA dos 23 para os 13%, o que significa, como salientou, “menos 0,215 cêntimos por litro de gasóleo e 0,207 cêntimos por litro de gasolina”, valores que representam, respetivamente, 52% e 74% do aumento registado desde outubro.
A par destas medidas, os dois governos ibéricos apresentaram recentemente à Comissão Europeia um mecanismo para limitar o impacto da subida do preço do gás no custo da eletricidade, que prevê uma “redução de 690 milhões de euros nos custos da energia através da limitação dos lucros inesperados das empresas de eletricidade”, tendo ainda o Governo português suspendido o aumento da taxa de carbono até junho, representando esta medida, “que será reavaliada trimestralmente até ao final do ano, sem reposição integral, menos 5 cêntimos por litro”.
Quanto às empresas, o Governo deixou a garantia de que avançará com apoios à criação do gás profissional para o “abastecimento do transporte de mercadorias, a flexibilização dos pagamentos fiscais e o deferimento das contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis aos aumentos do gás”, a par da criação de uma “subvenção para cerca de três mil empresas que usam intensivamente energia na sua produção”, no valor de 160 milhões de euros, o que vai favorecer, como referiu, “a redução das tarifas elétricas e descontar 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social”.
Em relação aos apoios familiares, o que está previsto, entre outras medidas, tal como também foi esta manhã anunciado pelo Governo, é alargar o apoio ao preço do cabaz alimentar em 60 euros, verba que até agora “cobria todos os que beneficiavam da tarifa social de energia” e que, a partir de agora, “passa a ser alargado a todos os que recebem prestações mínimas”, o mesmo sucedendo “com o apoio de 10 euros à compra de botijas de gás”.
Finalmente, foi ainda abordada, neste encontro com os jornalistas, a questão da transição energética, ficando a garantia de que haverá uma aceleração no tratamento desta matéria por parte do Governo, que incluirá a “redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 na agroindústria e nas explorações agrícolas e um maior aproveitamento hidroelétrico”.
Medidas que o Governo considera estruturantes para o futuro do país, lembrando que a transição energética não só permite uma “maior autonomia, como ajuda a criar preços de energia mais de acordo com os que são praticados noutros países da Europa”.
