140 medidas ainda mais focadas nas necessidades dos cidadãos

A nova edição do plano, que vigorará entre 2020/23, acolhe as medidas em curso da edição anterior, juntando-lhe algumas que ainda não tinham sido iniciadas e 90 medidas originais, em resultado do contributo de 15 entidades da área da Justiça, entre elas o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria Geral da República. A todo, são 140 medidas, resultantes de 279 propostas, estruturadas pelos mesmos pilares estratégicos da edição anterior – Eficiência, Proximidade, Inovação e Humanização.

As grandes medidas que marcaram a primeira edição são mantidas e consolidadas, de que são exemplo a expansão do Tribunal+, desta vez com mais foco na desmaterialização, o cadastro simplificado, agora alargado a todo o território nacional, o reforço da modernização de equipamentos obsoletos, a melhoria do atendimento público, seja para o cidadão, seja para o trabalhador do Estado, ou a contínua unificação e otimização de serviços online disponibilizados na Plataforma Digital da Justiça.

A primazia ao formato digital, a prática de solicitar ao cidadão apenas a informação essencial e uma única vez, a interoperabilidade com outros setores e o reaproveitamento de soluções, são também exemplos de princípios mantidos e reforçados na nova edição do plano

No que respeita às medidas dedicadas à proteção de pessoas vulneráveis, nomeadamente no que respeita ao combate à violência de género, a melhor gestão de conhecimento e intervenção são também materializadas em novas medidas.

O lançamento do Justiça + Próxima 2020/2023 é acompanhado de uma versão renovada do site do plano de modernização que terá como principal novidade a atualização mensal da execução global do plano, mas também o estado de execução de cada uma das medidas.

Mais de 120 medidas concluídas na primeira edição

Na sua primeira edição, o Justiça + Próxima integrou inicialmente 120 medidas em 2016, que foram sendo alargadas para 150 no final de 2018 e 197 em setembro de 2019. Ao longo dos últimos quatro anos, foram concretizadas 122 medidas no total: 67 referentes ao pilar Eficiência, desenvolvidas por 12 diferentes entidades do universo da Justiça, 30 no pilar da Proximidade, 17 no pilar da Inovação e oito relativas ao pilar da Humanização.

Entre os muitos projetos desenvolvidos, destacaram-se a expansão do Tribunal +, assente num novo modelo de atendimento, de simplificação administrativa de secretaria e otimização das tarefas, passando a abranger, em 2019, um universo de 250 tribunais; a criação do BUPi – Balcão Único do Prédio, em paralelo com o sistema de informação cadastral simplificado, inicialmente um projeto- piloto em 10 concelhos que será agora alargado a todo o território nacional; e a funcionalidade Os Meus Processos, disponível na Plataforma Digital da Justiça, que permite a consulta pública online de processos judiciais sem custos e de forma segura.

O Justiça + Próxima envolveu, desde o seu início, todas as áreas da Justiça, dos tribunais aos registos, passando pela Propriedade Industrial, a Medicina Legal, a Polícia Judiciária, a Reinserção Social e os Serviços Prisionais, com alterações profundas na eficiência, na transparência e na proximidade ao cidadão.