A medida insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destina-se a pessoas que vivam em habitações em condições de “pobreza energética”, nomeadamente a beneficiários da tarifa social de energia ou que pertençam a um agregado familiar em que pelo menos um dos membros seja beneficiário de prestações sociais como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego.
“O objetivo é que as famílias possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, por via da realização de intervenções estruturais e da substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes”, refere o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
As candidaturas abrem a 20 de novembro e podem ser apresentadas através de juntas de freguesia ou diretamente na plataforma do Fundo Ambiental. O beneficiário pode receber até três Vales Eficiência, no valor máximo de 3.900 euros, sendo-lhe atribuído um Facilitador Técnico que apoiará o processo, a utilizar em uma ou mais tipologias de intervenção.
“Uma medida de justiça social”
O ministro Duarte Cordeiro salientou que este plano visa “aumentar a eficiência, diminuir o desperdício e, acima de tudo, responder às carências e dificuldades das famílias em situação mais desfavorável”, constituindo, “claramente, uma medida de justiça social”.
O governante mostrou-se confiante que o programa se transformará num “instrumento de sucesso”, que se pretende que venha a ter continuidade mesmo “para lá do horizonte do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Duarte Cordeiro acentuou, também, que a “atuação em rede” é um fator crítico de sucesso, não só na aplicação deste programa, mas no objetivo mais amplo da erradicação da pobreza energética em Portugal, agradecendo o envolvimento das juntas de freguesia e das várias agências de energia.
Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Até ao final do presente mês de outubro estão ainda abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, de apoio a soluções que promovam a eficiência energética, também inscrito no PRR.
O programa tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, bem como a economia circular, estimando contribuir para uma redução de, pelo menos, 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
A substituição de janelas, a instalação de painéis solares ou de ar condicionado são algumas das medidas previstas e comparticipadas pelo Estado, ao abrigo deste programa, sendo que, até à passada semana, tinham sido apresentadas mais de 48 mil candidaturas, cuja avaliação terá início em janeiro próximo.
Podem candidatar-se proprietários, coproprietários e arrendatários de habitações permanentes de todo o território nacional, abrangendo moradias e apartamentos licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, a que se juntam habitações em que tenham sido efetuadas intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021 e que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5.
