Zorrinho critica “Governo de casino”

O líder parlamentar do PS advertiu hoje o Governo que muitos especialistas têm manifestado dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013 e que há vantagens em esclarecê-las o mais rapidamente possível.

Carlos Zorrinho defendeu que a questão sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 é, para já, “da exclusiva responsabilidade institucional” do Presidente da República.

“O PS quer criar condições para que o Presidente da República, querendo, possa pedir a fiscalização preventiva do Orçamento. A questão dos prazos resulta da preocupação do PS no sentido de que o Orçamento possa entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano”, explicou.

Afirmou, depois, que no PS existe a preocupação de que o Orçamento do Estado que entrar em vigor “esteja constitucionalmente acima de qualquer dúvida”.

Carlos Zorrinho disse que “muitos sectores da sociedade portuguesa e muitos especialistas” têm colocado dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013. “O PS entende que há toda a vantagem que qualquer dúvida pudesse ser eliminada”, acrescentou.

O presidente da bancada socialista sustentou que os portugueses estão “perante um Governo de casino, que está a destruir o país e que está a usar as suas fichas para empobrecer os mais pobres, para enfraquecer a classe média e para destruir o tecido económico e empresarial do país”.

“Face a este Governo errático e de casino, o PS fará um combate político forte para desmascarar este comportamento inaceitável para os portugueses”, assegurou.

“Aquilo que a incompetência do Governo vier a provocar é da exclusiva responsabilidade do Governo”, asseverou.