Admitindo que se trata de um tema “complexo”, Pedro Delgado Alves lembrou, em declarações ao programa Fórum TSF, que uma das últimas leis que a Assembleia da República aprovou, antes de ser dissolvida, “foi precisamente a renovação das medidas extraordinárias para se poder levar o maior número de pessoas a votar” nas eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro.
“Portanto, será possível às pessoas que estão em confinamento inscreverem-se para a recolha do voto em casa, é possível às pessoas que estão em estruturas residenciais, em lares, beneficiarem desse regime e inscreverem-se para que o voto seja recolhido e não tenham de se deslocar às urnas no dia 30”, esclareceu.
O deputado do PS acrescentou que, ao contrário do que aconteceu nas eleições autárquicas, será agora possível o “voto antecipado em mobilidade, ou seja, as pessoas podem – todos os cidadãos, não têm de preencher nenhum requisito específico, basta inscrever-se na plataforma respetiva para isso – inscrever-se para, no fim-de-semana anterior, se deslocarem às urnas, dia 23”, votando assim uma semana antes.
Esta opção dá-lhes a “possibilidade de terem mais alternativas”. Caso estejam confinadas dia 30, o seu voto já terá sido realizado no dia 23 e, mesmo que se inscrevam para o voto antecipado e, eventualmente, estejam confinadas no dia 23, poderão ir votar no dia 30, porque “já terá passado o tempo suficiente” de confinamento, uma vez que a Direção-Geral da Saúde já baixou a recomendação de 10 dias de confinamento para sete, frisou.
Desta forma, as pessoas “têm duas hipóteses, duas possibilidades para poder votar”, sublinhou Pedro Delgado Alves, que deixou um apelo: “Tendo esta possibilidade de fazer a inscrição para dia 23 de janeiro para o voto antecipado em mobilidade, em que também há um reforço brutal do número de mesas disponível – nós evoluímos daquilo que era uma por cada círculo eleitoral para uma por cada município nos últimos anos, portanto aumentou brutalmente a capacidade da administração eleitoral –, que façam essa inscrição porque, podendo votar no dia 23, não arriscam estar confinados no dia 30 e vice-versa, ou seja, se porventura estiverem inscritos no dia 23 e tiverem a infelicidade de estar confinados nesse dia, no dia 30 já terá passado o prazo para o confinamento respetivo e poderão votar”.
E adiantou que ele próprio se irá inscrever para o dia 23 de janeiro, “precisamente para garantir que, se porventura estiver impedido num dia ou no outro”, tem “duas hipóteses de exercer o direito de voto”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista recordou que esta será já a quarta eleição no contexto da pandemia e assegurou que “quer a administração eleitoral central, quer as autarquias, quer as freguesias têm todas noção do desafio que têm” pela frente, já que não será a primeira vez que organizam atos eleitorais nestas circunstâncias, e salientou que a “ida às urnas tem que gerar segurança aos eleitores”, respeitando o arejamento das salas e o distanciamento.
Se por um lado “tem que se proteger a saúde pública e proteger a saúde de quem vai estar nas mesas de voto e na administração eleitoral”, por outro “há que combater a abstenção e fazer todos os esforços para garantir que todas as pessoas que querem votar podem votar”, destacou o socialista, que alertou ainda para a importância de se garantir “que o resultado seja fidedigno”.
“Não podemos desenhar um modelo de eleição completamente do zero paralelo ao que temos, porque não está experimentado, porque não temos recursos capazes de ser mobilizados para tudo isto e porque, como vimos em muitas outras eleições em período pandémico, em várias elas houve até dúvidas sobre o resultado, precisamente porque houve inovação em cima da hora”, mencionou.
