Vitalino Canas defende garantia da presunção de inocência

O porta-voz do PS afirmou que os socialistas estão disponíveis para discutir propostas relativas à criminalização do enriquecimento ilícito, mas lembrou que é preciso garantir o princípio da presunção de inocência.

Vitalino Canas reagiu desta forma às intenções anunciadas pelos líderes do PSD e do PCP no sentido de avançarem com iniciativas legislativas que prevêem a criminalização do enriquecimento ilícito.

Sobre a proposta social-democrata, o porta-voz do PS salientou que “se for idêntica à do passado, terá o mesmo destino”: a rejeição. “Não a pudemos aprovar porque não respeitava a constituição, sobretudo o princípio básico da presunção de inocência”.

Segundo Vitalino Canas, é precisamente a falta de “um mecanismo” que permita a criminalização do enriquecimento ilícito garantindo este princípio que inviabilizou até agora as iniciativas legislativas sobre esta matéria, embora garanta que o PS “esteja atento ao combate à corrupção”.

“Todos estamos de acordo que essa questão deve ser acautelada, mas até agora não existe solução coadunável com o princípio de presunção de inocência”, salientou Vitalino Canas.