Violência contra profissionais de saúde vai passar a crime de investigação prioritária

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, explicou, durante a apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, que o objetivo é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais.

O plano, que ficará em consulta pública no mês de fevereiro, prevê vários níveis de ação – nacional, regional e local – e funciona em paralelo com o gabinete de segurança já criado por despacho da ministra da Saúde, Marta Temido. Prevê também a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS 24 para profissionais de saúde com “resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas”, disse o governante.

As instituições do Ministério da Saúde estão ainda a colaborar na avaliação e diagnóstico das condições de segurança dos serviços, bem como promover medidas de prevenção de violência, a par de apoio jurídico e psicossocial aos profissionais vítimas de agressão.

Resposta integrada e multifacetada

Antes da apresentação do plano, a ministra da Saúde defendeu que “o problema da violência é um problema de saúde pública e quando é dirigido contra profissionais de saúde é, para nós, um fator de extrema preocupação que encaramos com reprovação e também com seriedade naquilo que nos merece enquanto estratégias de prevenção e de combate”.

“Sendo este um problema multifatorial, tem de ser abordado tecnicamente como um problema complexo e, portanto, com uma abordagem multifacetada”, avisou.

Já o secretário de Estado da Saúde apontou que “os fenómenos de violência, sejam eles quais forem, e em que circunstâncias forem, serão sempre condenáveis, reprováveis e inadmissíveis”. Por isso, o Ministério da Saúde “repudia e condena todo o tipo de violência contra os profissionais de saúde”.

“Um ato de violência contra um profissional de saúde fere o Estado, também nos fere a todos, enquanto cidadãos e enquanto sociedade”, salientou António Lacerda Sales, que sublinhou que os casos mais recentes demonstram que “é necessário um plano nacional integrado, estratégico e dirigido à prevenção, à proteção e ao robustecimento do setor”.

“Portugal passará a ter um plano de ação para a prevenção da violência no setor da saúde” que não “será estático, nem fechado, será feito com os profissionais de saúde e para os profissionais de saúde”, revelou. Este plano dará resposta ao nível de prevenção, do reforço da notificação, da proteção, da segurança, da intervenção do aconselhamento e do apoio aos profissionais que são vítimas de agressão.

As instituições integradas no Ministério da Saúde também estão já a receber orientações para desenvolverem “respostas céleres e eficazes de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”, avançou o secretário de Estado da Saúde.