O também líder parlamentar dos socialistas na Assembleia Regional falava na abertura das jornadas parlamentares do PS na ilha do Corvo, justificando as propostas com o “momento difícil que as famílias açorianas atravessam”, com o “arranque do novo ano letivo”, mas também por estarmos “no início do último ano desta legislatura e por estarmos já praticamente em metade do período de programação financeira comunitária 2021-2027”.
Para Vasco Cordeiro, o Governo Regional deve “reforçar o apoio às famílias açorianas para que elas possam fazer face ao aumento dos custos com habitação dos seus filhos que estudam fora da sua ilha de residência ou no continente, seja em ensino superior ou profissional”, apontando uma medida que pode corresponder, por exemplo, a “40% do custo da habitação que esses alunos têm de suportar”, para que estes custos “não sejam uma razão que impeça ou que dificulte a frequência do ensino superior ou o prosseguimento de estudos por qualquer jovem açoriano”.
Por outro lado, o presidente do PS/Açores realçou que é um facto que as taxas de juros do crédito à habitação “continuam a subir” e que as famílias açorianas “continuam a sentir o peso desse do aumento”, salientando que do apoio criado pelo Governo Regional, o ‘CREDITHAB’, no valor de 1 milhão de euros, até ao momento, segundo o que está publicado, “apenas 140 mil euros foram utilizados”.
“É preciso tornar este programa mais ágil, para fazer com que este montante chegue efetivamente às famílias que dele necessitam. É preciso aliviar as condições de acesso a esse apoio o funcionamento deste apoio de 6 meses, como está atualmente previsto, deve ser prolongado para um ano”, defendeu.
Vasco Cordeiro recordou a medida de desconto extraordinário nas refeições escolares, já aprovada no Parlamento dos Açores, mas que o Governo Regional “se recusa a cumprir”.
“Se é verdade que já houve alguma diminuição no custo das refeições escolares, também é verdade que o Parlamento Regional decidiu que haveria um desconto extraordinário nas refeições escolares nos anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, mas o Governo Regional deu, inclusivamente, orientações às escolas para não cumprirem com esta decisão do Parlamento”, frisou.
“Neste ano letivo que agora arranca, o Governo Regional deve cumprir com a decisão do Parlamento dos Açores, aplicando aquele desconto extraordinário”, apelou.
Vasco Cordeiro recordou, igualmente, que de acordo com as contas divulgadas pelo próprio Governo Regional, em 2021 e em 2022, o Governo Regional arrecadou de impostos dos açorianos “mais 77 milhões de euros para além daquilo que contava receber”.
“A posição do Partido Socialista nesta matéria é muito simples: esta margem adicional de 77 milhões de euros de dinheiro de impostos dos açorianos, que o Governo Regional arrecadou a mais, deve ser devolvido às famílias açorianas. E este é um momento bastante oportuno para fazê-lo”, sinalizou o presidente do PS/Açores.
