Vasco Cordeiro afirma prioridade à defesa da saúde pública e do emprego

Intervindo na Conferência Nacional organizada pelo PS, subordinada ao tema ‘Recuperar Portugal’, Vasco Cordeiro sublinhou que, a par da importância, dimensão e mérito do conjunto de medidas que o Governo da República tomou desde a primeira hora, “nos Açores foram ainda criadas medidas complementares às nacionais, com o objetivo de reforçar as condições para a defesa do emprego, colocando como obrigação de quem beneficia dessas medidas, a manutenção do nível de emprego”.

“Os resultados têm-se traduzido na manutenção dos níveis da taxa de desemprego historicamente baixos”, sublinhou o também presidente do Governo Regional dos Açores.

“Nesta tarefa de futuro, é preciso que todos estejam conscientes de que não é uma tarefa do Partido Socialista, mas de todos os partidos políticos, ninguém está nem deve estar dispensado e, neste combate das nossas vidas, há pouco ou nenhum espaço para treinadores de bancada, por isso, sem temores, sem receios, confiemos na capacidade e na história do Partido Socialista, mas sobretudo confiemos no discernimento dos portugueses para avaliar quem assume as suas responsabilidades e quem se refugia em táticas ou subterfúgios de ocasião, porque P’rà Frente é que é Caminho!”, enfatizou o líder dos socialistas açorianos.

Aperfeiçoamento legislativo para maior eficácia das autoridades de saúde

O presidente do PS/Açores defendeu, também, a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos que as entidades têm à sua disposição para lidar com a situação de pandemia da Covid-19, nomeadamente “instrumentos legais que permitam uma intervenção eficaz das autoridades de saúde”, no sentido de acautelar “o ponto de equilíbrio ótimo entre os vários interesses e valores”.

Vasco Cordeiro considerou, a este propósito, que a legislação atualmente existente não responde, “com a certeza e segurança suficientes, às necessidades de adequação que decorrem da situação de pandemia”, referindo, também, as decisões da Justiça que têm gerado polémica nos Açores.

Em relação aos Tribunais considerarem que, no caso de um positivo ao SARS-CoV-2, a medida de isolamento profilático é uma detenção ilegal, dando procedência a uma providência de habeas corpus, o líder dos socialistas açorianos frisou que neste caso, e em relação a esta matéria, não estavam em causa quaisquer normas emanadas de órgãos regionais, apenas e tão só legislação nacional, “o que me leva à conclusão de que decisões como esta, ocorrida nos Açores, poderão ocorrer em qualquer parte do país”.

“Na minha opinião torna-se necessário aprofundar a análise e o debate e eventualmente uma intervenção legislativa, a qual, tendo em conta a natureza dos interesses em causa e valores, apenas poderá ocorrer na Assembleia da República, não apenas para resolver as questões que têm sido suscitadas pelos tribunais mas, sobretudo, e ao mesmo tempo, para trazer certeza e segurança nos mecanismos de que podemos lançar mão neste combate bem como na conciliação e correta composição dos interesses e valores em presença”, afirmou.

Na sua intervenção, o Presidente do PS/Açores, destacou ainda a importância, utilidade e eficácia de uma abordagem local, frisando que quer “seja uma Câmara Municipal da localidade mais recôndita do país, quer seja uma Região Autónoma, todas podem acrescentar informação, conhecimento e eficácia nas medidas que se tornam necessárias implementar”.