Valorização salarial dos Técnicos Superiores é indispensável à qualificação do Estado

Intervindo durante o debate quinzenal, António Costa reafirmou o que antes já tinha defendido em entrevista ao jornal ‘Expresso’, que o Estado tem de encarar sem hesitações uma atualização salarial dos técnicos superiores da Administração Pública na próxima legislatura, sob pena, como salientou, de o Estado deixar de ter “capacidade de concorrer com o setor privado” para a contratação dos melhores e mais qualificados recursos humanos.

Este é, para António Costa, um “problema de Estado” que tem se ser resolvido “na próxima legislatura”, não se tratando de uma afirmação visando as eleições legislativas de outubro, mas de um alerta e de uma necessidade que tem de ser cumprida para evitar que o Estado sofra dentro de poucos anos uma “desqualificação” que muito o iria prejudicar.

E um Estado desqualificado, acrescentou ainda o primeiro-ministro, “é um Estado fraco e ineficaz” que se torna inapto, “incapaz de regular e de enfrentar os poderes fortes com que tem de lidar”.

Cumprido o prometido

O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar que o Governo “cumpriu com o que tinha prometido” no seu programa, recordando, a propósito, a “reposição de vencimentos, subsídios e horários de trabalho”, terminando 2019 com uma verba de 50 milhões de euros para “aumentos salariais concentrados nos vencimentos mais baixos da função pública”.

Em relação a este último ponto, António Costa lembrou que com esta medida ficou garantido que os rendimentos mais baixos da Administração Pública “tiveram um aumento de 25,7%”, uma subida que é também “um estímulo e um incentivo para que haja igualmente uma atualização de salários no setor privado”, acrescentando que a sociedade portuguesa precisa de “aumentar significativamente” o nível de rendimentos de todos os trabalhadores em Portugal.