Intervindo numa cerimónia, esta manhã, no Palácio Foz, em Lisboa, o primeiro-ministro, que tinha na assistência a ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e vários presidentes de instituições do Ensino Politécnico, começou por alertar para a importância desta lei e para o importante contributo que traz, ao permitir que o país cumpra a “tripla ambição” de vencer o défice estrutural das qualificações, reforçar a coesão territorial e de levar o Ensino Superior para “onde não estava no passado”.
Para António Costa, foram vários os obstáculos e muita a desorganização que impediu que o Ensino Superior Politécnico tivesse a possibilidade, até agora, a exemplo do Ensino Universitário, de atribuir o grau de doutor aos seus alunos. Uma medida que, segundo o chefe do Governo, “há muito que se justificava”, não só pela inserção que o ensino superior politécnico tem no tecido económico das regiões onde se insere, como pelo “contributo indiscutível” que dá na “valorização dos recursos endógenos”, e na “capacitação da atividade industrial e de ligação aos serviços de cada uma das regiões”.
Trata-se, pois, de uma lei que, na opinião de António Costa, vem reconhecer o trajeto do Ensino Superior Politécnico ao longo dos últimos 40 anos, e o papel decisivo enquanto oferta “diversificada e diferenciadora” que alberga cerca de 37% dos estudantes que frequentam em Portugal o ensino superior.
Regular o Alojamento Local
O primeiro-ministro voltou depois a sua atenção para a questão do Alojamento Local (AL), lembrando as muitas vozes que consideram ser esta uma das causas da escassez da oferta de habitação para estudantes universitários deslocados, garantindo que as verbas do PRR, entre outras iniciativas, vão permitir “quase duplicar”, até ao final da legislatura em 2026, o número de casas disponíveis para acolher os alunos do ensino superior.
Ainda a propósito do AL, António Costa lamentou que muitas habitações destinadas inicialmente a acolher estudantes tivessem sido desviadas para outro tipo de alojamento, “seguramente mais rentável”, como admitiu, uma decisão que acabou por criar “uma pressão e um desequilíbrio enorme no acesso ao alojamento estudantil”.
Insistiu, por isso, na necessidade de se avançar, o quanto antes, com a regulação do mercado do AL, também como forma de garantir uma maior oferta de habitações destinadas ao alojamento estudantil. O que, a par com o investimento que o Governo está a fazer no setor, recorrendo a verbas do PRR e do Orçamento do Estado, vai permitir, a médio prazo, encontrar novas soluções para o alojamento de estudantes, reconhecendo o primeiro-ministro que uma das maiores dificuldades no acesso ao ensino superior passa em grande medida pela “baixa oferta de alojamento para estudantes”.
Outros dos temas que o líder do executivo também anunciou tem a ver com a questão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior, tendo na ocasião garantido que este é um assunto que o Governo quer que esteja solucionado “até ao final de 2024”, não deixando de acentuar que, como em qualquer mudança, também aqui “se exige que existe um diálogo franco e aberto” entre todos.
