Valor mínimo do subsídio de desemprego já beneficiou 83 mil pessoas

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros já abrangeu 83.000 pessoas disse esta manhã a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço sobre as medidas sociais do Governo para mitigar os impactos da pandemia de covid-19.

Para a ministra, o facto de o aumento do valor mínimo garantido para o subsídio de desemprego, em 65,8 euros, ter chegado a mais de 80 mil pessoas “mostram bem a abrangência” da medida. Este aumento, inscrito no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aplica-se desde janeiro e começa a ser pago este mês com retroativos.

Ana Mendes Godinho lembrou que o OE2021 prevê, ainda, que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

A ministra sublinhou também que as medidas extraordinárias de apoio ao emprego, como o ‘lay-off’ simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização, abrangeram “um milhão de trabalhadores”, sendo que, por seu lado, o programa Ativar chegou a 27 mil pessoas no segundo semestre de 2020.

Referindo-se aos primeiros meses de 2021, a governante disse aos deputados que houve “uma grande procura por parte das medidas”, as quais, em janeiro e fevereiro, abrangeram 487 mil os trabalhadores e cerca de 80 mil empresas, dando origem ao pagamento de 468 milhões de euros.

Houve também uma “procura significativa nestes primeiros meses de 2021” por parte dos trabalhadores independentes, sócios-gerentes e de pessoas que ficaram sem subsídio de desemprego, sendo que estes apoios chegaram a 190 mil trabalhadores.

Neste balanço sobre os apoios do Governo, a ministra referiu que “mais de 100 mil pessoas” pediram o apoio à família em fevereiro, lembrando que se trata de uma medida que foi reativada este ano face à necessidade de proceder ao encerramento das escolas.

Menos 98% de óbitos em lares

A ministra da Segurança Social congratulou-se com o facto de o número de óbitos em lares ter baixado 98% no último mês e que o número de surtos em lares baixou 75% neste período.

Houve “uma redução dos óbitos de 98% no último mês fruto desta mobilização de todos e fruto de programa de testagem”, disse a ministra

Ana Mendes Godinho sublinhou, ainda, que a semana de 8 a 15 de março foi a que registou menos óbitos por covid-19 nos lares desde o início da pandemia, o que representa que Portugal “teve uma das taxas mais baixas da Europa”.

A governante garantiu aos deputados que o programa de prevenção nas estruturas residências para idosos vais continuar, nomeadamente ao nível da testagem dos utentes e profissionais, no âmbito do qual já foram realizados 266 mil testes.

Relativamente ao plano de vacinação contra a Covid-19 nos lares, Ana Mendes Godinho informou que 201 mil pessoas já receberam a primeira dose da vacina e 150 mil completaram a vacinação ao terem recebido as duas doses.

“Tenho de agradecer especialmente a todos os que têm estado a dedicar a sua vida aos outros e todos os que trabalham no setor social estão diariamente a proteger os outros”, declarou a ministra da Segurança Social.

Ana Mendes Godinho destacou que, nos últimos anos, o Governo triplicou a despesa com os acordos de cooperação com o setor social e solidário, acrescentando que a linha de financiamento para este setor será reforçada para 227 milhões de euros e prorrogado até ao final do ano.

Ana Mendes Godinho esclareceu que o programa MAREES, através do qual foram contratadas 17.500 pessoas, será igualmente prorrogado até Por fim, a governante salientou que a terceira fase do programa Adaptar Social + vai avançar ainda esta semana, por forma a garantir o apoio na compra de equipamentos de proteção individual.

Ana Mendes Godinho afirmou que, em 2020, houve um reforço global de 465 milhões de euros para o setor social.

Livro Verde do Trabalho

Durante a audição parlamentar, a ministra do Trabalho anunciou que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado “até final do mês”, sublinhando que as eventuais alterações legislativas sobre teletrabalho ou regulação das plataformas digitais serão primeiro discutidas com os parceiros sociais.

O diálogo e cooperação com os parceiros sociais será o mote do Livro Verde, nomeadamente quanto à “preparação e identificação do que precisa de ser tratado” e de acordo com “o calendário assumido com os parceiros sociais”, concluiu Ana Mendes Godinho.