Vacinação e reforço do Pilar Social serão “grandes prioridades” da presidência portuguesa da UE

“Este é (…) o momento de nos prepararmos todos para aquela que é a grande prioridade da humanidade no próximo ano e da Europa no próximo semestre: conseguir garantir que temos disponível uma vacina que tenha uma eficácia efetiva para travar a Covid e que nos permita chegar no mesmo dia a todos os países da Europa e, a partir daí, assegurar uma vacinação justa que assegure uma imunização global contra a Covid”, referiu o chefe do Governo português, após um encontro na terça-feira com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no qual foram referidas as prioridades da presidência portuguesa, que terá início a 1 de janeiro de 2021.

Na conferência conjunta após o encontro, que teve lugar em Bruxelas, Charles Michel reiterou que a presidência portuguesa terá lugar num “momento histórico” e “crucial” para a Europa, porque deverá liderar a “UE para uma era pós-Covid”.

Entre as prioridades discutidas pelos dois líderes, o presidente do Conselho Europeu referiu que sabe que “terá o apoio total” de Portugal no que toca aos compromissos climáticos e à transformação digital, saudando a “abertura de Portugal ao mundo”, como sublinhada na cimeira prevista para maio, no Porto, que reunirá os líderes europeus com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

“A abertura de Portugal para o mundo também estará refletida na sua presidência, ao apresentar uma Europa global, baseada no multilateralismo”, sublinhou, no que foi acompanhado pelo primeiro-ministro português.

“Trabalharemos em conjunto com o presidente do Conselho e com o Alto Representante para as Relações Externas, tendo em vista não só aprofundar essa relação fundamental e única que a Europa pode construir com África, [mas também] as novas relações que deve estabelecer no âmbito da região do Indo-Pacífico, e em particular com a Índia, e também as relações transatlânticas que temos de reforçar, não só com a administração Biden, mas também com a América Latina”, salientou António Costa.

Os dois líderes identificaram também a organização da cimeira sobre o Pilar Social da UE, prevista para 7 e 8 de maio do próximo ano, no Porto, como a prioridade principal do semestre português, visando dar um novo “ímpeto” à implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

“O Pilar Social é fundamental para dar confiança aos cidadãos perante os desafios enormes que a transição climática e a transição digital oferecem. Temos de garantir a todos que ninguém fica para trás e que todos são necessários. Contamos com todos e todos têm uma oportunidade de viver naquela Europa que será reforçada com a transição climática e com a transição digital”, sublinhou o líder do Governo português.

António Costa realçou ainda a questão climática como sendo outro dos grandes objetivos de Portugal, referindo que a Europa deverá ser “ambiciosa” e dar “um sinal muito claro de que pretende manter-se na liderança deste processo”.

“Não há plano B” para aprovação do orçamento comunitário

O primeiro-ministro português garantiu também não existir um plano B ao bloqueio na aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e do novo Fundo de Recuperação, afirmando que a “Europa não pode esperar” e instando ao fim do braço de ferro que tem sido mantido por Hungria e Polónia.

“Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro”, declarou António Costa, que se manifestou, inclusive, “disponível para ficar mais uns dias” em Bruxelas depois dessas datas para garantir o acordo.

“Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [nessa reunião presencial] porque a Europa não pode esperar”, sublinhou, avisando que “ninguém pode contar com a possibilidade de reabrir o que está acordado”.

Ninguém tem legitimidade para questionar posição de Portugal sobre valores da UE

No que se refere ao mecanismo sobre o Estado de Direito, António Costa sustentou também que “ninguém tem legitimidade” para questionar o compromisso “inequívoco” de Portugal com os valores da União Europeia, reiterando que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberto, pois já foi acordado.

Lembrando que a posição de Portugal sobre esta matéria “foi sempre muitíssimo clara”, o primeiro-ministro recordou que “Portugal apoiou o acordo que aqui foi concluído em julho passado [sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, que incluía já o mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito] e Portugal apoia a presidência alemã no acordo que obteve com o Parlamento Europeu”.

“E, como temos dito, os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, concretizou.

A reunião entre António Costa e Charles Michel teve lugar no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da União Europeia, que arranca precisamente daqui a um mês, em 1 de janeiro, tendo sido antecedida de um encontro do primeiro-ministro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Na próxima sexta-feira será feita a apresentação oficial do programa da presidência portuguesa e será divulgado o site oficial do semestre português.