Uma vitória para todas as partes

O primeiro-ministro, António Costa, considerou que a apreciação positiva de Bruxelas “é uma vitória para todas as partes”, acrescentando que só “reforça a determinação” do Governo português na sua execução.

Em Berlim, onde manteve um encontro bilateral com a chanceler alemã, Angela Merkel, António Costa sublinhou que o projeto orçamental português “permite prevenir riscos e reforça a confiança de que é possível virar a página da austeridade, dentro das regras da União Europeia”.

Também o Ministério das Finanças, em comunicado, destacou que a avaliação positiva pelo colégio de comissários europeus expressa “um sinal de confiança internacional”, acrescentando que o documento, resultante de discussões técnicas entre o Executivo e Bruxelas, assegurou “total respeito pelos compromissos internacionais e pelas prioridades do Programa de Governo aprovado pela Assembleia da República”.

“As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas”, nomeadamente no que respeita à garantia de “restauração dos rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado”, diz ainda o texto do gabinete de Mário Centeno.

O Ministério das Finanças sublinha que o projeto orçamental visa garantir que Portugal saia finalmente do Procedimento de Défice Excessivo, objetivo falhado em 2015, devido aos desvios no cumprimento do défice e ao agravamento do défice estrutural em 0,6%. 

“É esta a política de confiança e de estabilidade que permitirá implementar reformas pensadas a médio-prazo, visando favorecer o crescimento económico e a criação de emprego”, concretiza, reafirmando o compromisso do Governo na “aplicação exigente e rigorosa do Orçamento do Estado de 2016”.

Cumprindo-se o calendário previamente fixado, a proposta de Orçamento do Estado para 2016 será discutida e votada na generalidade nos dias 22 e 23 de fevereiro, ficando agendada a votação final global para o dia 16 de março. O debate na especialidade decorrerá de 24 de fevereiro até dia 4 de março.