Uma reforma com os olhos postos no futuro

Para Mário Centeno, que apresentava a proposta elaborada pelo grupo de trabalho da reforma do modelo de supervisão financeira, coordenado por Carlos Tavares, antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a necessidade de se avançar com uma reforma da supervisão financeira é uma das questões que nos últimos anos reúne maior consenso em Portugal, lamentando contudo que “aqueles a quem caberia executar esta reforma a tenham adiado”.

Ao invés, e desde a primeira hora, garantiu o ministro das Finanças, este Governo aceitou o desafio de executar esta reforma, que de “forma transversal” é reconhecida como necessária, lembrando que o Executivo liderado pelo primeiro-ministro, António Costa, fê-lo também com a “noção clara” de que a regulamentação europeia nesta área “estava em rápida evolução”

Segundo o titular da pasta das Finanças, trata-se de uma reforma estrutural urgente que visa melhorar o funcionamento das instituições de supervisão financeira, essenciais para o bom e regular funcionamento da economia, ajudando a incrementar as oportunidades económicas para empresas e famílias.

Garantiu, por isso, que o Governo tem vindo a encarar, nestes últimos dois anos, esta reforma “sem precipitações”, justificando esta atitude com o facto de ainda existirem muitos “desequilíbrios acumulados” ao longo da crise financeira, “e não corrigidos” durante o Programa de Ajustamento.

Neste sentido, lembrou quais foram os principais passos já executados nos últimos dois anos pelo atual Governo, tendo em vista o reforço e requalificação do modelo de supervisão financeira, destacando, designadamente, o reforço do capital dos bancos, a estabilização da estrutura acionista de vários bancos privados, o processo de resolução bancária, “novos ou já existentes”, que foram já concluídos “ou estão em fase de conclusão”, ou ainda a solvabilidade do Fundo de Resolução que “foi reforçada” e que permitiu ao sistema bancário, como aludiu o ministro das Finanças, “focar-se nas suas tarefas essenciais”.

Modelo de supervisão

Segundo o ministro das Finanças, a proposta apresentada pelo Governo do modelo de supervisão financeira “não é exaustiva”, havendo por isso, como defendeu, a necessidade de “continuar a melhorar o enquadramento regulatório existente”, até porque na União Europeia “não existe um modelo de supervisão único”, nem “sequer maioritário”, como não existe “recomendação das instituições europeias no sentido da adoção deste ou daquele modelo”.

Mário Centeno reconhece que as autoridades de supervisão “enfrentam um enorme desafio”, por um lado, como referiu, porque “têm de responder a novos riscos e a responsabilidades que lhes são atribuídas pelo legislador”, e, por outro lado, porque lhes é pedido que “sejam mais eficientes” e que adotem as melhores práticas da atividade administrativa, lembrando contudo que esta reforma não pode ser deixada para trás porque ela representa também “uma oportunidade” para que as autoridades de supervisão “analisem a sua organização interna e funcionamento”, revendo práticas e procedimentos, “para que consigam responder àquilo que a sociedade merece receber”.