Uma justiça mais eficiente requer persistência e uma estratégia de mudança

Para o primeiro-ministro, os resultados alcançados na última legislatura, no âmbito da política de Justiça, recomendam que “tenhamos confiança no que é necessário fazer nos próximos quatro anos”, lembrando António Costa que a confiança “sedimenta-se no escrutínio dos resultados das medidas que foram adotadas”, sendo fundamental que essa averiguação seja “feita por uma entidade independente” e que os cidadãos “tenham conhecimento dos resultados”.

Para o chefe do Governo, que estava acompanhado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que também interveio na sessão de apresentação, o relatório publicado pela OCDE sobre os caminhos da Justiça em Portugal “é de extrema importância”, uma vez que se trata, como referiu, de uma entidade internacional “absolutamente credível”, que é capaz de fazer comparações com as realidades de outros países e de testar “com independência” quais os resultados que foram ou não atingidos e quais os “desafios que temos pela frente”.

Reconhecendo ser “muito difícil” avaliar o desempenho de um sistema de justiça, se funciona bem “porque decide depressa” ou se funciona bem “porque decide com qualidade”, António Costa alertou, contudo, que esta equação pode em qualquer caso ser olhada de uma forma enviesada, sustentando que é a apreciação e a análise externa que permite ultrapassar esta “avaliação parcial e empírica”, razão pela qual enalteceu o contributo da OCDE, que “permite validar o que de correto foi feito e apontar o que ainda temos de fazer” no futuro.

O primeiro-ministro foi, contudo, assertivo quando afirmou que a transformação do setor da Justiça “é um processo que nunca será concluído”, justificando com o facto de haver sempre “um novo grau de exigência do cidadão e do próprio funcionamento do sistema económico”, mas também de “novas realidades e de novas oportunidades que a Justiça tem de saber tratar” e que vão “surgindo constantemente”, dando a este propósito o exemplo da inteligência artificial.

Complexidade e transformação

Mas esta transformação, segundo o primeiro-ministro, é ainda uma equação muito difícil de resolver, sobretudo nos tempos mais próximos, devido à “complexidade do próprio sistema”, lembrando António Costa que se trata de uma área que inclui “registos, serviços prisionais e serviços ligados à medicina legal”, entre outros, tendo ainda no seu centro a complexidade de todo o sistema judicial, isto é, os tribunais.

No entender do primeiro-ministro, há ainda que considerar um fator de exigência, uma vez que o país “se orgulha de ter um dos sistemas onde mais aprofundadamente se desenvolveu o princípio de separação de poderes”, sendo esta, como acrescentou, “uma garantia fundamental do Estado de direito” para os cidadãos, mas também, simultaneamente, “um fator de complexidade na gestão do sistema de justiça”.

António Costa abordou ainda a complexidade de toda a linguagem e funcionamento que envolve o sistema da justiça em Portugal, que tem sistematicamente afastado os portugueses da necessária “compreensão do que está em causa quando falamos da mudança do sistema de justiça”.

Já na parte final da sua intervenção, o também líder socialista sustentou que o bom funcionamento do sistema de justiça constitui “o maior dissuasor” do não cumprimento dos deveres dos cidadãos, pelo que uma justiça mais eficiente, como alertou, “também contribuirá para uma menor litigiosidade na sociedade”.

Por isto, acrescentou, o plano Justiça + Próxima, que se consolida na sua segunda edição, tem-se “centrado em identificar problemas e resolver cada um dos problemas, o que tem um contributo enorme para o ganho do sistema”, afirmando António Costa que é assim “que podemos superar resultados”.

Este é um trabalho que tem vindo a ser feito, “em diálogo com os profissionais que manejam a tramitação processual no dia-a-dia e percebendo como se podem ter ganhos efetivos nos resultados através das transformações introduzidas”, finalizou.