Um pilar social na construção europeia

(Artigo escrito para o Diário de Notícias)

Há uma coisa que os cidadãos cada vez mais se interrogam: o que é que a União Europeia faz por mim? Esta é uma questão legítima que exige uma resposta clara e coerente. No entanto, não é apenas uma questão de se encontrar as palavras certas. Os cidadãos europeus questionam cada vez mais a capacidade de as instituições e a União Europeia agirem no seu interesse.

A nossa ambição é clara: uma Europa da qual nos possamos orgulhar é uma Europa onde todos vivem com dignidade.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais – que congrega vinte princípios fundamentais, colocando as preocupações sociais no topo da agenda política – é um passo na direção certa e apoiamos a proclamação do pilar o mais rapidamente possível, o mais tardar na próxima Cimeira Social em Gotemburgo, agendada para esta semana.

No entanto, esses princípios não podem ser um fim em si mesmo. Queremos fortalecer efetivamente o nosso modelo social, reduzir as desigualdades, garantir altos padrões sociais e uma negociação coletiva forte. Agora é crucial prosseguir com estes objetivos. Não fazê-lo seria fatal, reduzindo ainda mais a confiança no projeto europeu; uma vez perdida a confiança, será muito difícil recuperá-la.

É por isso que instamos a Comissão Europeia e os Estados membros a definir os próximos passos para a implementação imediata do pilar social após a sua proclamação. Defendemos um plano de ação social, descrevendo medidas claras e ferramentas para cada um dos vinte princípios do pilar. Um plano de ação social que forneça os meios legislativos e financeiros para cumprir as promessas feitas.

Uma União Europeia que mantém as suas promessas é uma União onde salários decentes são pagos a todos. É hora de pôr um ponto final no dumping e na estagnação salarial. Várias instituições, incluindo o Banco Central Europeu, já o exigiram. A Europa precisa urgentemente de um aumento do salário dos trabalhadores. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova a negociação coletiva a nível setorial e nacional em todos os países e reforce os sistemas de salário mínimo onde eles existam, com salários mínimos acima do limiar de pobreza, de pelo menos 60% do salário médio nacional. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova metas para reduzir as disparidades salariais entre mulheres e homens e a discriminação salarial injustificada, assegurando que a Comissão Europeia estabeleça esses objetivos como parte do Semestre Europeu.

Uma Europa em que as pessoas possam confiar é uma Europa que garante trabalho digno para todos. Isto significa que condições de trabalho dignas sejam uma realidade para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contrato de trabalho que tenham. Por conseguinte, pedimos um plano de ação social que inclua uma diretiva-quadro sobre condições de trabalho decentes para todas as formas de emprego e a utilização máxima da reforma em curso da diretiva relativa à informação escrita para combater a precariedade. Um plano de ação social que aborde a mutação do mundo do trabalho, dando aos trabalhadores o direito de aceder à proteção social, à transferência de direitos e benefícios, promovendo o direito de se desconectar. É por isso que o fortalecimento, o restabelecimento e a ampliação da negociação coletiva e a sua cobertura a todos os níveis, inclusive para o trabalho atípico, devem fazer parte de um plano de ação social. É por isso que uma Autoridade Europeia do Trabalho deve trabalhar, para pôr um fim no dumping social e para que as regras para a mobilidade laboral justa e plena na igualdade de tratamento no domínio do destacamento de trabalhadores são respeitadas em toda a União Europeia.

Uma Europa que protege é uma Europa que garante uma transição justa para uma economia baseada em baixas emissões de carbono, que gere as mudanças e o impacto no emprego e nas condições de trabalho provenientes da digitalização, da automação, da globalização e do comércio internacional. Uma Europa que não deixa ninguém para trás.

Uma Europa que mantém a sua palavra é uma Europa que habilita todos a conseguir empregos de qualidade, permitindo que os seus cidadãos possam ter uma vida preenchida e promissora. Um plano social que transforme as palavras em ações deve incluir uma garantia para as competências devidamente financiada, proporcionando aos europeus a capacidade de se adaptarem aos mercados de trabalho em mudança permanente. Um plano de ação social deve tornar a garantia jovem uma iniciativa permanente, estendendo-a até aos 29 anos de idade, garantindo o financiamento necessário de cinco mil milhões de euros por ano para garantir seu sucesso.

Acreditamos firmemente que para que o cidadão europeu possa confiar na União Europeia é preciso priorizar o combate a qualquer forma de exploração e exclusão social, acabando com a pobreza, não deixando ninguém para trás. É por isso que um plano de ação social precisa de garantir às crianças de toda a Europa cuidados de saúde gratuitos, educação gratuita, creches e educação pré-escolar gratuitas, habitação decente e nutrição adequada como parte de uma garantia para a infância. É por isso que pedimos um plano de ação social que faça do plano de proteção social uma realidade para todos os europeus, proporcionando uma rede de segurança social efetiva que possa ser usada em tempos difíceis.

Uma Europa verdadeiramente social implica que a Comissão Europeia e o Conselho ponham as pessoas em primeiro lugar quando tomam decisões económicas no quadro da coordenação económica do Semestre Europeu, reconhecendo que o investimento social é um fator produtivo e que os sistemas de proteção social tornam a economia mais resiliente. Uma governação económica progressista significa que as políticas económicas, de emprego e sociais estejam coordenadas ao nível europeu, respeitando as metas baseadas na Estratégia Europa 2020 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É essencial que as instituições e os decisores políticos europeus mostrem que querem fazer este caminho e passem das palavras aos atos, recuperando a confiança necessária para poderem iniciar um verdadeiro diálogo com cidadãos sobre o aprofundamento da União Europeia.

A União Europeia de que precisamos é uma União Europeia em que os cidadãos podem confiar, uma União Europeia em que se possam apoiar, uma União Europeia de que as pessoas se podem orgulhar.

A nossa mensagem é clara: a Cimeira Social de Gotemburgo precisa de reforçar os vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Uma vez que isso tenha sido alcançado, será tempo então de garantir que esses princípios se traduzam em ações concretas, será hora de aplicar um verdadeiro plano de ação social.